Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una

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Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una

Esfera Administrativa: Estadual

Estado: Rio Grande do Norte

Município: Goianinha, Espírito Santo, Canguaretama, Várzea e Pedro Velho

Categoria: Área de Proteção Ambiental

Bioma: Mata Atlântica

Área: 40.707 ha

Diploma legal de criação: Decreto Estadual nº 10.683, 06 de junho de 1990.

Coordenação regional / Vinculação: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC).

Contatos: IDEMA: (84) 3232-1977 NUC: (84) 3232-1991 / 32321982 nucidema@gmail.com

Localização

A APA Piquiri-Una está situada na região Nordeste do país, nas Mesorregiões Leste Potiguar e Agreste Potiguar do Rio Grande do Norte, Microrregiões do Litoral Sul e Agreste respectivamente. Os limites desta Unidade de Conservação (UC) compreendem parte territorial dos municípios de Goianinha, Espírito Santo, Várzea, Pedro Velho e Canguaretama.

Como chegar

Os principais acessos à APA Piquiri-Una são realizados pela RN-003 pelo limite norte acessando os municípios de Espírito Santo e Várzea, RN-269 pelo limite sul da APA dando acesso a Pedro Velho e a BR-101 pelo limite oeste da APA acessando os municípios de Canguaretama e Goianinha.

Objetivos específicos da unidade

Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e, ainda, especialmente: I - garantir a conservação dos ecossistemas locais, dotados de beleza excepcional e interação peculiar; II - incentivar a realização de pesquisas científicas para o conhecimento dos ecossistemas existentes, visando o uso sustentável da área; III - desenvolver nas comunidades locais, nos empreendedores e nos visitantes, consciência ecológica e conservacionista sobre o patrimônio natural e os recursos ambientais; IV - assegurar o espaço comum e a sustentabilidade dos recursos naturais como patrimônio natural e social, para os moradores e suas futuras gerações; V - compatibilizar as atividades econômicas existentes na área, como agricultura, com o uso sustentável dos recursos ambientais, em especial, os recursos hídricos; VI - disciplinar os usos existentes, bem como os novos a serem implantados, em consonância com a sustentabilidade ambiental, econômica e social da área; e VII - estimular a realização de parcerias para a viabilização da implantação e gestão da área. (Estabelecidos pelo Decreto nº 22.989, de 18 de setembro de 2012).

Histórico

A criação da APA Piquiri-Una se deu através de demanda da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), junto a então Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA), em face da existência nesta localidade de grande potencial hídrico, responsável pelo abastecimento de água nas cidades da região, havendo assim a necessidade de conservar os recursos hídricos, especialmente das bacias hidrográficas do Jacú, Catú e Curimataú, e assegurar a manutenção e a preservação dos fragmentos de vegetação dos biomas de Mata Atlântica e Caatinga, existentes na área, e sua integração com outros fragmentos florestais nativos do Rio Grande do Norte. Inicialmente o Decreto de criação da APA delimitou a área em aproximadamente 12.000 ha englobando parcialmente os municípios de Canguaretama, Pedro Velho, Espírito Santo e uma pequena porção de Goianinha. Durante 10 (dez) anos da APA Piquiri-Una, não há registros de intervenção pelos órgãos mencionados visando sua efetiva implantação. A partir de 2004, através da criação do Núcleo de Unidades de Conservação (NUC) no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), à época, foram iniciados de forma sistemática os estudos para implantação da unidade, com elaboração de mapeamento geoambiental (janeiro, 2005) e Plano de Ação Emergencial da unidade (março, 2007). Posterior a reuniões e estudos realizadas na área percebeu-se a necessidade de ampliação da área da APA Piquiri-Una, para que a mesma contemplasse importantes remanescentes de mata atlântica da região, assim como recursos hídricos fundamentais para a manutenção do abastecimento de água nas comunidades locais. Por meio de Decreto nº 22.182, de 22 de março de 2011, a área da APA Piquiri-Una passou de 12.000 ha para aproximadamente 40.707,45 ha e, também teve seu conselho gestor instituído. No ano de 2011 o órgão ambiental também providenciou a sinalização da APA, com a colocação de placas e totem com informações acerca do limite e da categoria da APA. Por fim, faz-se necessário informar que a referida implementação da APA Piquiri-Una é objeto da Ação Civil Pública nº 0000922-11.2007.8.20.0116, movida pelo Ministério Público Estadual, solicitando ao IDEMA, para que este proceda com todos os mecanismos de implantação da APA, quais sejam: instalação do Conselho Gestor, elaboração e conclusão do Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico-Econômico, sinalização da APA e fiscalização no interior da APA, os quais foram cumpridos pelo órgão.

Aspectos naturais

Importantes remanescentes de Mata Atlântica e Caatinga, além de compreender importantes bacias hidrográficas dos rios Jacú, Catú e Curimataú onde se observa várias nascentes, riachos e cachoeiras.

Relevo e clima

De modo geral, os fatores climáticos na região abrangida pelos limites da APA Piquiri-Una são fortemente influenciados pela posição geográfica e pelo relevo pouco acidentado. A proximidade com o Oceano Atlântico e a baixa latitude são fatores decisivos para que essa área apresente condições climáticas com elevadas temperaturas e de considerável umidade relativa do ar. Estas características são típicas de um clima tropical chuvoso.Em direção ao interior do continente no sentido leste - oeste, à medida que se afasta do oceano, o clima torna-se cada vez menos úmido e mais árido. As temperaturas médias anuais nesta faixa do território potiguar estão na faixa dos 26°C, com máxima em torno de 31 °C e a mínima 20 °C.

Fauna e flora

Na APA Piquiri-Una observa-se a ocorrência de uma fauna diversificada, com 328 espécies animais representadas por invertebrados (artrópodes) e vertebrados (peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos), distribuídos em 136 famílias e 56 ordens. As aves compreendem o grupo mais expressivo dentre os vertebrados, em riqueza de espécies. Em relação a fauna foram registradas 246 espécies de plantas distribuídas em 83 famílias. A família que apresentou a maior riqueza de espécies foi Fabaceae (N= 29 spp.), seguida de Poaceae (N= 11 spp.) e Euphorbiaceae (N= 10).

Problemas e ameaças

Pastagem (pecuária bovina extensiva), agricultura temporária (cana-de-açúcar), atividades industriais (cerâmicas), depósitos de resíduos, desmatamento, queimadas, extração mineral (areia dos rios), viveiros, falta de saneamento básico, desemprego.