Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré

O Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré tem a peculiaridade de abranger uma área marinha e outra continental.

Em setembro de 2003, considerando a aprovação dessa área pelos conselheiros do COMDEMA, o Executivo Municipal de Tamandaré editou o decreto de criação do Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré (PNMFT). O PNMFT instituído pela Prefeitura, através do Decreto n.º 013, em 10 de setembro de 2003, possui 349 hectares e contempla uma área terrestre, que inclui o Forte Santo Inácio de Loyola, a Capela e o antigo cemitério; e uma área marinha, que engloba a Zona de Recuperação Recifal de Tamandaré. A criação do Parque teve como objetivos: I – manter a integridade do patrimônio histórico-cultural que o Forte de Tamandaré representa para o município; II – ordenar o uso da área pública onde está inserido o Forte de Tamandaré; III – preservar os ambientes naturais costeiros e marinhos da Baía de Tamandaré; IV – incentivar as manifestações culturais e turísticas compatíveis com a preservação ambiental e do patrimônio histórico-cultural; V – possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e programas de educação ambiental

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Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré

Esfera Administrativa: Municipal

Estado: Pernambuco

Município: Tamandaré

Categoria: Parque

Bioma:

Área: 349ha

Diploma legal de criação: Decreto Municipal nº 013/2003, de 10 de setembro de 2003

Coordenação regional / Vinculação: Art. 4° - O parque será administrado pelo Conselho administrativo (Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Turismo) e pelo Conselho Geral (COMDEMA); Art. 5° - O Poder Público Municipal poderá firmar convênios, acordos e contratos com órgãos e entidades públicas ou privadas para a gestão do Parque. Atualmente a gestão é compartilhada com o Instituto Recifes Costeiros.

Contatos: Visitação no Forte de Tamandaré: seturtamandare@gmail.com Pesquisas e monitoramento: meioambientetamandare@gmail.com

Localização

Localizado no município de Tamandaré, litoral sul de Pernambuco a cerca de 110 Km de Recife. área - 349ha. Parte terrestre – 4.38% Parte marítima – 95,61%

Como chegar

O Parque dista cerca de 100 km do Recife, capital pernambucana, e o acesso é feito pela BR-101 e PE-060, a partir da qual é tomada a rodovia PE-076. O acesso a Tamandaré a partir de Maceió, capital do estado de Alagoas, é feito via AL-101, PE-60 e, em seguida, entrando à direita na rodovia PE-76, num percurso médio de 171 km.

Ingressos

Apenas para entrada no Forte, há uma taxa de visitação destinada a manutenção do equipamento

Objetivos específicos da unidade

- Manter a integridade do patrimônio histórico-cultural que o Forte de Tamandaré representa para o município;

- Ordenar o Uso da Área Pública onde está inserido o Forte de Tamandaré;

- Preservar os ambientes naturais costeiros e marinhos da Baía de Tamandaré;

- Incentivar as manifestações culturais e turísticas compatíveis com a preservação ambiental e do patrimônio histórico-cultural;

- Possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica (pontos de referência) e programas de educação ambiental.

Histórico

A proposta de criação de uma unidade de conservação do grupo de proteção integral no município de Tamandaré partiu do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Tamandaré – COMDEMA, tendo como principal fator motivacional o início das obras do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR/NE, na área do Centro Turístico Guadalupe, que envolve os municípios de Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém e Barreiros. O Programa, nesta sua primeira etapa baseava-se, especialmente, na dotação de infraestrutura viária para essa região, a fim de atrair investimentos para formação de um polo turístico no Litoral Sul. Estes investimentos, no entanto, ocasionaram diversos impactos nos ambientes costeiros e marinhos, que começaram a ser sentidos nas localidades. Em novembro de 2000, deu-se início a uma série de reuniões entre representantes do Governo do Estado de Pernambuco, da Unidade Executora Estadual (UEE) do PRODETUR e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Tamandaré, para discutir sobre os impactos causados e cobrar ações para mitigar e prevenir futuros impactos e conflitos gerados pelo Programa. Através da mobilização do COMDEMA, em parceria com a CPRH, o município de Tamandaré conseguiu paralisar as obras do PRODETUR devido à ausência de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA), específicos para cada obra (figura 01). Com a intervenção do Ministério Público Estadual, por meio da abertura de um Inquérito Civil para apurar as responsabilidades dos danos ambientais, foram discutidas as bases para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que mencionava as responsabilidades das partes envolvidas e as medidas mitigadoras, compensatórias e preventivas, relacionadas aos danos causados, entre elas estava a criação do Parque Natural Municipal de Tamandaré. Inicialmente, a proposta era a criação de um Parque Estadual na área da Praia dos Carneiros, em função desta região estar inserida na área afetada pelos impactos das obras e, para conservação de sua biodiversidade e beleza paisagística. Todavia, a ideia foi descartada pela inviabilidade de desapropriação apontada pelo Governo de Pernambuco Como alternativa à área dos Carneiros, foi recomendada pela equipe técnica do Instituto Recifes Costeiros1, uma nova área, para a qual foi elaborada uma “Exposição de Motivos” que justificava a criação de um Parque na área do Forte Santo Inácio de Loyola e seu entorno, e incluía a área marinha de exclusão de uso (área fechada para recuperação dos recifes de coral). Esta alternativa não incorria em desapropriações, por se tratar de área pública (FERREIRA & MAIDA, 2001 apud ESTIMA, 2004). A justificativa técnica consubstanciada no documento “Exposição de Motivos”, elenca, entre os vários fatores que influenciaram na escolha da área: 1) A importância histórica e ambiental da Bahia de Tamandaré, referenciada historicamente como o melhor porto natural de Pernambuco; 2) As pesquisas e atividades socioambientais desenvolvidas pelo Projeto Recifes Costeiros (UFPE/CEPENE-IBAMA/FMA/BID), desde 1998; 3) A proximidade do Centro de Pesquisas e Extensão Pesqueira do Nordeste (CEPENE/IBAMA); 4) A falta de integração do Forte Santo Inácio de Loyola com a comunidade local; 5) A existência de três Unidades de Conservação no município – REBIO Saltinho, APA de Guadalupe e APA Costa dos Corais; e 6) A necessidade de recuperação e preservação do Forte Santo Inácio de Loyola (ESTIMA, 2004 e 2008). Em setembro de 2003, considerando a aprovação dessa área pelos conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Tamandaré (COMDEMA), o Executivo Municipal de Tamandaré editou o decreto de criação do Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré.

Atrações

O Forte Santo Inácio de Loyola, também conhecido como Forte de Tamandaré é um bem tombado pelo Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco, através do Decreto nº. 20.914, de 08 de outubro de 1998 e republicado em 08 de abril de 1999.

O Forte foi construído por intermédio de João Fernandes Vieira durante os movimentos em defesa do território brasileiro, objetivando guardar o porto contra as tentativas de ataque de invasores.

Dentre os materiais construtivos, destacam-se os blocos de arenito provenientes dos recifes de coral e de arenito existentes na baía de Tamandaré, muito utilizados na época para construções.

Aspectos naturais

Dentre os recifes do Nordeste do Brasil, destaca-se a área compreendida entre Tamandaré-PE e Paripueira-AL, região que compreende a APA Costa dos Corais. Das 18 espécies de corais pétreos descritas para a costa brasileira, Maÿal e colaboradores (2000) encontraram dez gêneros e doze espécies, pertencentes à subordem Fungiida e Faviida em Tamandaré, distribuídas em sete famílias. Destas, seis são consideradas endêmicas do Brasil, sendo cinco espécies de corais escleratíneos e uma de hidrocoral. Os principais formadores de corais nessa região são as espécies Mussismilia harttii e Montastrea cavernosa (MAIDA & FERREIRA, 1997).

Fontes

Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré