Durante o I Fórum Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), realizado nesta quinta-feira (29/06), uma das pautas que ganhou destaque foi o Projeto de Lei (PL) n° 1.548/2015. O projeto de lei em trâmite prevê múltiplos benefícios para os donos de RPPNs e não apenas estimula, como também facilita a criação dessa categoria de unidades de conservação.
Diferente das demais unidades, as RPPNs são criadas e mantidas em âmbito privado. Entre os benefícios mencionados durante o painel do evento pela consultora ambiental Sônia Wiedmann, estão vantagens tributárias e incentivos técnicos. Os donos de imóveis cuja área destinada à reserva represente mais de 30% de sua propriedade estarão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e terão crédito agrícola liberado com taxas e juros menores, assim como limites e prazos maiores do que os praticados no mercado.
Além disso, as despesas durante o processo de criação, instalação, manutenção e ampliação de benfeitorias nas RPPNs poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. Os gastos com a elaboração e implementação do Plano de Manejo têm o mesmo benefício. Os donos das reservas ainda estariam isentos de taxas inerentes ao processo, como a averbação cartorial da criação da reserva. Outro facilitador previsto no Projeto de Lei é a assistência técnica dos órgãos públicos aos donos de imóveis rurais que tenham ou pretendam criar uma RPPN na sua propriedade.
Outros novidades do projeto incluem: a destinação às RPPNs de bens apreendidos pelo governo em ações de combate a infrações ambientais; a possibilidade de estabelecer criadouros científicos para recuperação de animais, de fazer coleta de sementes e de instalar viveiros de mudas de espécies nativas do local; e a criação do Fundo Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Este fundo seria gerido pelo governo e sociedade e receberia recursos de compensação ambiental, de multas decorrentes de crime ambiental, de verbas internacionais provenientes de contratos, acordos ou convênios e de doações.
A consultora ambiental reforçou a importância do PL para conservação da natureza, “todos esses incentivos, caso se concretizem com a aprovação do Projeto de Lei, fortalecerão as RPPNs no país, contribuindo para a conservação do nosso patrimônio natural”.
Fórum Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural
O fórum foi realizado nesta quinta-feira (29/06) e reuniu aproximadamente 200 pessoas, entre gestores governamentais, especialistas, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e donas de terras. Ao longo do dia, foram discutidas possíveis ferramentas e estratégias para apoiar a criação e manutenção das reservas particulares no país.
