Esta quarta-feira (17/06) foi um dia de vitórias para duas unidades de conservação: o Parque Estadual Costa do Sol (RJ) e a Reserva Extrativista do Pirajubaé (SC).
No Rio de Janeiro, uma operação liderada pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) demoliu dez casas que estavam sendo construídas na areia da praia de Monte Alto, no município de Arraial do Cabo. A praia fica dentro do Parque Estadual Costa do Sol, uma das unidades de conservação com maior potencial para o ecoturismo e proteção da biodiversidade do estado.
Criado em abril de 2011, com 10 mil hectares, o Parque abrange os municípios de Búzios, Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, incluindo em seus limites a Restinga de Massambaba, lagoas, lagunas e 15 ilhas costeiras. A unidade exerce importante papel na preservação de ecossistemas ameaçados do estado, como restingas e áreas úmidas (brejos, lagoas e lagunas), além de uma rara formação vegetal, na Serra das Emerências, em Búzios. Também estão protegidas pelo parque regiões de mangues, floresta, cordões arenosos costões rochosos.
Em Santa Catarina, a Justiça Federal determinou a paralisação das obras para a implantação da estação de tratamento de esgoto no leito do Rio Tavares, em Florianópolis. A decisão foi favorável ao Ministério Público Federal (MPF), que pede a realização de um estudo de impacto ambiental completo que considere especialmente a proximidade ao manguezal e à Reserva Extrativista do Pirajubaé.
As obras ficarão suspensas até que sejam apresentadas alternativas que não causem impactos para as áreas de preservação e se submetam à consulta do Conselho da Reserva Extrativista. De acordo com relatório técnico do ICMBio que deu base à decisão, a instalação da estação em local inapropriado poderá causar danos “irreparáveis” à área do manguezal e prejudicar o sustento de dezenas de famílias, cuja fonte de renda vem da extração de berbigão (molusco).
Criada em maio de 1992, a Resex do Pirajubaé é uma unidades de conservação federal onde é permitido o uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades tradicionais em seu interior.
Então o mesmo órgão que autoriza faz outro parecer contrário à obra. Coisa de analista ambiental birrento. Esse órgão não tem solução mesmo. Já foi feito o estudo da estação e tinha sido aprovado!
Muitas da vezes um da um parecer contra, mas medidas populistas e sem nenhum critério não leva em conta a opinião ou análise dos técnicos. Mesmo o superintendente autoriza porque muitas vezes seu cargo é político e não técnico.