Prestes a completar 20 anos de vida e com cerca de 108 mil hectares de extensão, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal (MT) acumula histórias de conservação dentro do bioma pantaneiro. A Sesc Pantanal é a maior reserva particular do país e faz parte de um conjunto maior, a Estância Ecológica, uma iniciativa do Sesc em educação ambiental.
A bióloga Cristina Cuiabália chegou à gerência da reserva em janeiro de 2013. Cristina trabalha na reserva desde 2005, e viu de perto a sua consolidação no território. Além do monitoramento ambiental, uma das frentes mais importantes na reserva é a pesquisa científica, que a gestora afirma ser mais do que isso. “O mais importante é garantir que esse conhecimento se transforme em ação social e educação ambiental. Ou seja, que a pesquisa exerça seu papel na cidadania”, esclarece. Esse viés social, que faz parte do Sesc, transparece na relação com as comunidades da região. Segundo ela, é através da aproximação com os moradores, conciliando os interesses deles com os da conservação, que é possível vencer os maiores desafios, como os incêndios florestais.
Leia a entrevista que o WikiParques fez com Cristina Cuiabália:
WikiParques: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação que não é gerida pelo poder público, apesar de estar sujeita às normas do SNUC. Como funciona a gestão de uma RPPN?
Cristina Cuiabália: Sou gerente da RPPN Sesc Pantanal desde janeiro de 2013. Dentro do SNUC, a RPPN é uma reserva natural privada onde o proprietário é obrigado a manter a integridade da área, como requisito de uma Unidade de Conservação. Portanto, o proprietário precisa exercer a atividade de monitoramento ambiental da área. As outras atividades permitidas em uma RPPN são de uso indireto: educação ambiental, pesquisa científica e visitação. Nenhum uso direto, como o extrativismo, é permitido. Apesar da categoria RPPN estar classificada como unidade de uso sustentável, o uso direto foi vetado [veto ao inciso III do art. 21 da Lei n. 9.985/2000] do texto original da lei, portanto na prática ela se tornou uma unidade de proteção integral. Nesse sentido a RPPN se assemelha a um parque ou estação ecológica.
Quanto à gestão em si, a reserva pode ser criada em âmbito federal, estadual ou municipal. A RPPN Sesc Pantanal pertence à esfera federal, portanto nós possuímos uma interlocução maior com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que é o órgão responsável pelas unidades de conservação no nível federal.
Nossa RPPN possui uma equipe formada basicamente por guarda-parques, mas nós não possuímos o poder de fiscalização. Então nós contamos com o ICMBio e até com o IBAMA para que façam essa fiscalização. Uma das nossas maiores frentes de trabalho é o monitoramento ambiental, mas como monitorar de forma eficiente essa área sem ter esse poder policial? Através de um trabalho de presença, vigilância e orientação dos visitantes. Como todas as unidades de conservação nós estamos em um cenário de vulnerabilidade. É o nosso dia a dia. Nós mantemos uma interlocução muito próxima com a coordenação regional do ICMBio para que eles nos ajudem, na medida do possível, com a fiscalização na área da reserva. Esse trabalho é um aspecto diferente na gestão das RPPNs com relação às outras unidades de conservação.
Como funciona a captação de recursos para manutenção da Reserva?
Alguns estados como Minas Gerais e Paraná utilizam o ICMS Ecológico como forma de financiar as RPPNs. No nosso caso, nós não possuímos essa legislação estadual que garanta que uma parte desse recurso seja destinado às reservas particulares. Nós mantemos a RPPN com recursos próprios do Sesc, como proprietário. E contamos com o apoio do governo nas ações de fiscalização de crimes ambientais.
O Sesc possui uma longa história de atuação no campo social. O que motivou essa iniciativa ambiental que resultou na criação da RPPN?
A iniciativa do Sesc faz parte de um contexto histórico maior da década de 90, que foi marcada pelo crescimento do movimento ambientalista. A ECO 92 [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento] trouxe isso com muita força para o Brasil. O Sesc tinha um trabalho consolidado no âmbito social e paralelamente já desenvolvia algumas atividades ligadas ao meio ambiente. E nesse contexto foi levantada a questão de como o Sesc poderia de fato incorporar a pauta ambiental na sua agenda.
Em 1996 foi lançado o projeto para proteção de algum bioma brasileiro e o Pantanal foi escolhido. Nessa época as áreas do Mato Grosso estavam desvalorizadas, principalmente as zonas de Pantanal, porque houve picos de cheia que tornaram áreas das fazendas permanentemente alagadas. Isso favoreceu a escolha do Pantanal para que o Sesc desenvolvesse um projeto piloto cujo principal foco era a proteção da biodiversidade, o que culminou na criação da RPPN [Portaria n° 71/97N]. Depois foi comprado um terreno anexo onde havia uma pequena pousada, que se transformou no nosso Hotel Porto Cercado, criado para dar apoio às ações dentro da reserva. Assim surgiu a Estância Ecológica Sesc Pantanal. O diferencial da iniciativa do Sesc ao inserir a temática ambiental na sua agenda foi a criação de uma RPPN, que é uma ação com caráter de perpetuidade. Não foi um projeto pontual, com prazo de validade, mas sim um investimento de longo prazo.
Ao longo dos vinte anos, quais os principais desafios enfrentados pela gestão da RPPN?
Hoje a área da RPPN Sesc Pantanal possui cerca de 108 mil hectares, equivalente ao município do Rio de Janeiro. É uma área muito extensa, muito complexa do ponto de vista de ecossistema, do contexto de território. É um cenário cheio de desafios que estamos superando há 20 anos: Conhecer melhor esse território. Os incêndios florestais. Hoje nós dominamos todo o território e as condições tanto do ambiente quanto da relação com as comunidades.
Essa relação diminuiu muito a incidência dos incêndios que assolavam a RPPN. É comum o uso do fogo para limpeza das roças. Antes os moradores colocavam o fogo e deixavam queimar. Hoje eles entram em contato conosco antes e nós vamos na área com máquinas para ajudar a fazer a limpeza e aração do solo. Com isso eles deixaram de usar o fogo. Claro que esse é um esforço contínuo, precisamos estar sempre na comunidade, próximos aos moradores.
Outro desafio constante está relacionado ao trabalho, em como manter essa mão-de-obra em um contexto de logística tão complexo. Cada estação do Pantanal demanda uma estratégia diferente. É barco, quadriciclo, carro de boi, cavalo e até aeronaves. É um aparato muito custoso que é necessário para manter nossa equipe trabalhando dentro da reserva, em condições de trabalho adequadas – essas questões trabalhistas são essenciais pro Sesc.
A RPPN tem esse caráter privado que a diferencia de outras unidades de conservação. Como é a participação da sociedade civil dentro da reserva?
Nós seguimos o modelo de Conselho Consultivo de uma unidade de conservação pública, portanto temos a sociedade civil representada. E um grande mérito da nossa RPPN é estar inserida no território. É ir além da visão preservacionista e não ter uma unidade voltada só para proteção da biodiversidade. Antes de mais nada este é um território que foi ocupado historicamente, existem relações sociais ali, e nós temos que reconhecer e tentar conciliar com nossos interesses de conservação. Esse é um desafio não só da RPPN Sesc Pantanal, mas de todas as unidades de conservação do Brasil. Nosso território é muito diverso, existem comunidades tradicionais, rurais, indígenas, e é um desafio reconhecer que esses territórios existem e pensar em como conciliar essas ocupações em prol da conservação.
A RPPN Sesc Pantanal é um Sítio Ramsar. O que isso significa para unidade?
Existe uma grande responsabilidade por se tratar de uma convenção internacional. Como dever, além da proteção do sítio, o nosso cadastro precisa estar sempre atualizado, levando em conta qualquer alteração na área ou decisão do conselho da unidade. Alguns anos atrás ser um Sítio Ramsar refletia em pouca efetividade, mas isso melhorou desde a criação do Comitê Nacional de Zonas Úmidas [CNZU – criado em 2003]. Nós atuamos de forma bastante presente e diplomática no Comitê, no qual temos a responsabilidade e o desafio de representar todos os 16 Sítios Ramsar do Brasil. E constantemente levantamos essa bandeira da efetividade em nome dos sítios que já existem.
Existem muitos desafios dentro do Comitê, como a instituição de uma Política Nacional de Áreas Úmidas. Mas estamos avançando. Hoje já possuímos uma sistematização e classificação de tipos de áreas úmidas aprovada pelo Comitê [Recomendação CNZU nº 7/2015]. Algo básico e que ainda não tínhamos. Há um avanço na direção de reconhecer melhor os sítios e também na análise das novas propostas de sítio – que são muitas. Nós temos o Dia Mundial das Áreas Úmidas (02 de fevereiro), uma data em que todos nós nos mobilizamos globalmente em prol das áreas úmidas. Hoje nossa rede está mais consolidada. O grande benefício em ser reconhecido como Sítio Ramsar é o fortalecimento que esse título dá para nossa área, porque é um status de importância internacional.
Qual a importância das pesquisas científicas para a RPPN Sesc Pantanal?
A pesquisa científica é essencial para conhecer a área, para fazer os inventários de fauna, flora, solo, clima, e o “raio-x” da área. Mais de 130 publicações científicas [número de janeiro de 2016] já foram produzidas na RPPN Sesc Pantanal considerando monografias, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos científicos, relatórios técnicos. As principais pesquisas que o Sesc apoiou estão reunidas em uma coleção de dez volumes disponível para download, chamada Conhecendo o Pantanal. Cada volume possui um tema central: aves migratórias, solo, clima, etc.
Depois do monitoramento ambiental, que é a nossa maior missão na RPPN, a pesquisa científica tem sido o grande carro-chefe desde o início. Nós temos o desafio, cada vez maior, de conhecer esse território. São 20 anos de pesquisa, mas ainda temos muitas questões. Já foram mais de 65 projetos de diferentes instituições de ensino. Hoje está sendo feita na RPPN uma pesquisa sobre peixes plantadores, como nós apelidamos. É um trabalho inédito que pretende esclarecer o papel do peixe na formação da mata ciliar. E já apuraram que quatro espécies de peixes dispersam mais de 50 espécies de plantas. São resultados impressionantes. Através dessa pesquisa fizemos uma campanha para piracema e orientamos os alunos sobre a importância de conservar uma área como a da RPPN e protegê-la da pesca predatória. Porque o fator mais importante para o Sesc ao apoiar a pesquisa é garantir que esse conhecimento se transforme em ação social e educação ambiental. Para que a pesquisa exerça seu papel na cidadania.
Como funciona a visitação dentro da RPPN?
A RPPN é a grande âncora do projeto, foi ali que tudo começou. O projeto foi crescendo e a visitação foi aumentando. Hoje temos o Hotel Porto Cercado, uma unidade à parte da RPPN. Não existia uma grande área de visitação dentro da RPPN e o hotel se tornou a vitrine da reserva. Existe um passeio dentro da RPPN que é feito de barco, que faz esse reconhecimento em campo junto com o hóspede. Nós estamos estruturando um dos nossos postos dentro da área da reserva para que ele possa receber visitantes e com isso ampliar a visitação, incluindo um ponto de parada no passeio de barco. Outra ideia é ter o guarda-parque como porta-voz da RPPN junto com o pesquisador. Nós não estamos adaptando a reserva para visitação, nós queremos que a visitação se adapte ao contexto da reserva. Não pretendemos de forma alguma descaracterizar o posto de proteção ambiental, apenas estruturá-lo minimamente para ser um ponto de divulgação da RPPN para os visitantes e quem sabe inspirá-los e sensibilizá-los para causa ambiental.
E como é trabalhada a educação ambiental e a integração da Estância Ecológica Sesc Pantanal como um todo?
A Estância Ecológica é composta por seis unidades, sendo uma delas a RPPN Sesc Pantanal. Dentro da unidade Hotel Porto Cercado está o nosso Centro de Interpretação Ambiental (CIA), local onde recebemos além dos visitantes, escolas com as quais desenvolvemos projetos de educação ambiental.
Toda quarta-feira cerca de 80 alunos visitam o CIA e o borboletário, que também é um espaço de educação, não apenas ambiental, mas socioambiental. Também possuímos uma coleção com mais de 5 mil exemplares de inseto, um formigueiro vivo e uma horta orgânica. Esses espaços dentro do hotel compõem o que nós chamamos de eixo ambiental, que é onde a escola faz a visitação monitorada. Queremos que toda a experiência proporcionada aos visitantes do hotel tenha esse caráter educativo dentro da área ambiental.
Também fazemos um trabalho de educação ambiental junto ao próprio funcionário (todos contratados localmente), para que ele tenha esse preparo para saber onde ele está e quais os princípios da instituição. Outra unidade é o Parque Sesc Baía das Pedras que, apesar de não ser uma unidade de conservação, é voltada para ações de educação ambiental. Inclusive temos uma área cedida à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Há cinco anos o Sesc Pantanal comprou uma área que, apesar de estar fora do Pantanal, possui uma localização estratégica, porque está próxima da nascente do Rio Cuiabá. Esse é o rio que passa na frente do hotel e margeia a RPPN em 80 quilômetros. A área está localizada no município de Rosário Oeste e se chama Sesc Serra Azul. O objetivo é cuidar da cabeceira do rio e também ser um parque de visitação. Por enquanto não há planos de transformá-la em uma RPPN. Ainda estamos começando a estruturar a área e montar o plano diretor da unidade. Completam a Estância Ecológica a base administrativa e o Centro de Atividades de Poconé, voltado para população local.
Quais as perspectivas da RPPN Sesc Pantanal neste ano em que vai completar duas décadas de existência?
É mirar as próximas décadas. Analisar o que deu certo e o que não deu. Uma das nossas grandes perspectivas é conseguir a certificação ISO 14001, de gestão ambiental. Todo o nosso esgoto é tratado, todos os resíduos são destinados corretamente e toda uma série requisitos de gestão ambiental, na qual nós estamos bem avançados. e nossa expectativa é alcançar essa certificação. Outra expectativa é consolidar um programa de pesquisa com esse caráter de cidadania, do papel social da pesquisa, para que a gente consiga continuar gerando conhecimento e aplicando-o. O Sesc Pantanal hoje, mais do que um projeto piloto, se consolidou como um polo de referência socioambiental para os outros Sesc e até mesmo outras RPPNs e unidades de conservação em geral. Nossa missão é continuar esse trabalho para as próximas décadas.
