O Parque Nacional de Anavilhanas (AM), no Amazonas, está a apenas 184 quilômetros de Manaus por rodovia. A curta distância entre o parque e a capital, e a possibilidade de fazer o trajeto de carro até Novo Airão, uma das entradas do parque, são fatores que colocam Anavilhanas nos holofotes das unidades de conservação amazônicas. A visibilidade, entretanto, não garante uma vida fácil na gestão da unidade de conservação. Embora proteja uma enorme área 350.469 hectares que inclui todo arquipélago de Anavilhanas, no Rio Negro, o parque conta com uma equipe de apenas quatro servidores.
A geógrafa Priscila Santos é quem lidera esse pequeno e dedicado time, que se desdobra para atender as demandas da unidade. À frente da gestão do parque desde 2010, Priscila explica que um dos principais desafios é a falta de recursos humanos. “Aqui o analista ambiental é o faz tudo”, conta, e explica ainda que esse é um problema crônico na Amazônia. Para fortalecer a equipe, Priscila aposta em dois caminhos: a união de força entre as unidades do Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro e o engajamento da população através da educação ambiental. “O pertencimento é uma ferramenta de conservação e quanto mais você conhece, mais você se engaja e se empodera na luta, não só de defesa das unidades de conservação, mas da legislação ambiental como um todo”, resume a gestora.
Confira a seguir a entrevista que o WikiParques fez com a Priscila Santos:
WikiParques: Recentemente o parque passou por quase um mês inteiro sem contar com os serviços de vigilância patrimonial e limpeza. Como foi isso?
Priscila Santos: No final do ano passado, diante do término do contrato dos terceirizados, responsáveis pela vigilância patrimonial e pela limpeza, fomos surpreendidos com a não-renovação dos contratos. Eram 16 vigilantes e dois funcionários da limpeza. O parque possui um escritório em Novo Airão, ancoradouros, bases avançadas, além de embarcações, viaturas e vários equipamentos, e nós contávamos com vigilância 24 horas. E os contratos acabaram, ponto e acabou. Novas renovações só seriam feitas quando o ICMBio possuísse recurso. Nós ficamos loucos. Antes disso, já tivemos que lidar com a greve dos vigilantes e do pessoal da limpeza – justíssima – pois eles estavam há meses sem receber os salários. Diante do fim dos contratos, sem previsão de renovação, desativamos todas as bases flutuantes do parque; retiramos as coisas de maior valor da nossa base em terra firme; guardamos todos os bens e materiais possíveis nos alojamentos; reforçamos as grades e os cadeados; e deixamos as embarcações em um ancoradouro privado. Essa foi nossa solução no curto prazo para não perder todo patrimônio da unidade. E nos reunimos com parceiros, fizemos manifestações e apelos para restituir esses serviços.
O Parque Nacional de Anavilhanas faz parte do ARPA (Programa de Áreas Protegidas da Amazônia) e, nesse sentido, é uma unidade privilegiada. São cerca de 15 anos de investimento em equipamentos e infraestrutura, ficar sem vigilância é um contrassenso. Ainda mais porque infelizmente existe um histórico de arrombamento, furto e até de ameaças aos servidores. Já quebraram o vidro do meu carro três vezes. Esse histórico de sabotagens e ameaças nos deixa mais vulneráveis.
No final de janeiro, nós conseguimos um novo contrato, realizado pelo ICMBio, mas não mais de vigilância, de vigia. A diferença principal entre os dois é que o vigilante tem porte de arma e o vigia não. Claro que já é um alento, mas nossa sensação de fragilidade permanece. Primeiro por causa da quantidade de bens que possuímos e segundo por esse histórico de ameaça e sabotagem. Então ainda estamos numa situação frágil. Com relação à limpeza, o novo contrato trouxe de volta apenas um posto de limpeza, quando antes tínhamos dois. Além do escritório em Novo Airão, todas as nossas bases precisam ser atendidas pela parte da limpeza e uma pessoa só não atende de maneira satisfatória.
O que significa ser parte do ARPA?
Cerca de 50% dos recursos que a gente precisa vem do ARPA. O ARPA tem suas limitações e ainda precisa de ajustes, nós temos muitos problemas com o Funbio, que opera financeiramente o programa. Mas de fato é o que salva a vida da maioria das unidades de conservação amazônicas. O dinheiro do ARPA financia equipamentos, manutenções, reuniões de conselho, pesquisa, proteção, entre outras atividades de gestão na UC. Uma coisa que o fundo não financia, e que é um problema, são questões ligadas ao uso público – que dizem respeito à estruturação turística. Em Anavilhanas, um dos carro-chefes da unidade é justamente o uso público e nós não temos recursos para sustentar isso. Nós contamos muito com parcerias: com piloteiros e operadores locais, hotéis e, mais recentemente, com o Serviço Florestal Americano; para fazermos interpretação ambiental e ações de manejo nas trilhas. Seria um grande avanço se o ARPA financiasse ações de uso público e de fomento à geração de renda também, outro gargalo significativo do programa.
O Parque Nacional de Anavilhanas é um dos parques mais acessíveis da região amazônica. O acesso pode inclusive ser feito por rodovia a partir de Manaus. Qual a importância do uso público e de que forma é feito o controle dos visitantes?
O Parque Nacional de Anavilhanas está a 184 quilômetros de distância de Manaus por rodovia. Por rio são 40 quilômetros até entrar no território do parque pelo limite sul. Até Novo Airão são 3 horas de lancha rápida de Manaus para cá ou 9 horas em um barco regional. A maioria dos turistas acaba vindo pela rodovia. E alguns poucos chegam de hidroavião, o que, aliás, é um passeio incrível porque a visão panorâmica de Anavilhanas é maravilhosa – apesar de cara e pouco acessível.
Em termos de visitação, nós calculamos uma média de 10 mil visitantes por ano no parque. Nós fazemos esse controle no Flutuante dos Botos, o principal atrativo de Anavilhanas. 99,9% das pessoas que vêm a Novo Airão vão ao Flutuante dos Botos. Já os operadores de turismo e piloteiros locais nos passam informações sobre os locais de visitação dentro do parque. Assim temos informações quantitativas e geográficas. O que não está contabilizado nesse número total de visitantes são os moradores de Novo Airão, porque para quem mora na cidade, é só colocar o pé na água ou na areia para estar dentro do parque. Ou seja, é morador e visitante ao mesmo tempo, mas nós não contabilizamos esses dados ainda.
Qual a relação do parque com a comunidade?
Nós temos uma relação boa por um lado, porque nós temos muitos parceiros nas cidades e nas comunidades que nos ajudam, que fazem denúncias e que trabalham conosco em favor do parque. Mas existe uma pequena parcela de infratores, de pessoas que não entendem o conceito de conservação e que até mesmo se iludem com a ideia de recursos naturais infinitos. Sobretudo aqui na Amazônia, essa ilusão é muito forte por causa da abundância que existe aqui. Falta muita informação e existe também muita desinformação, por isso as atividades de educação ambiental são essenciais. É um trabalho exaustivo desconstruir toda essa rede de desinformação. Há pessoas que nos taxam como inimigos da sociedade, como se estivéssemos aqui apenas para defender onça e árvore, sem pensar na comunidade. O tema biodiversidade é essencialmente político e social, porque envolve poderes, embates e decisões que afetam o coletivo e até mesmo as futuras gerações. O órgão ambiental é, portanto, um órgão socioambiental. Nós estamos aqui falando de serviços ambientais, de patrimônio natural e cultural, de segurança alimentar; e essas são questões que dizem respeito à sociedade. Muitas coisas são deturpadas e levam algumas pessoas a crer que estamos contra ela, quando na verdade estamos do mesmo lado. Uma parcela da população entende isso e sabe, por exemplo, que é graças às águas preservadas de Anavilhanas que há um berçário de peixes, o que garante os peixes e a pesca de subsistência das comunidades ribeirinhas.
A educação ambiental é fundamental para ensinar que a unidade de conservação é um patrimônio público, além de patrimônio natural e cultural, e que presta serviços ambientais que garantem qualidade de vida presente e futura. O pertencimento é uma ferramenta de conservação e informar é empoderar a comunidade. Você defende o que conhece. Quando essas informações não chegam ou são deturpadas, você acaba em uma situação de fragilidade. O momento político atual tem reforçado essa fragilidade com o enfraquecimento da legislação e dos órgãos ambientais. É preciso ter acesso à informação para saber o que é seu. Quanto mais você conhece, mais você se engaja e se empodera na luta, não só da defesa das unidades de conservação, mas do desenvolvimento socioambiental em bases sustentáveis e da legislação ambiental como um todo.
Existe algum trabalho de educação ambiental com os visitantes?
Nós fazemos um trabalho de capacitação com os piloteiros, com cursos de interpretação ambiental sobre os atributos do parque, legislação e primeiros-socorros, entre outros. Nós investimos neles para que eles passem as informações e sejam veículos de educação para o visitante. Que falem para eles sobre a importância do parque e da conservação. Nós apostamos muito neles. São os piloteiros que vão guiar o visitante e apresentar o parque, portanto é essencial que eles tenham essa postura de serem condutores, mas também educadores. Nós também participamos de um movimento chamado Ajuri, que na língua indígena significa mutirão. São atividades pontuais ao longo do ano que fazemos junto com outras instituições: limpeza de praia, mini EcoFestival do peixe-boi, gincana ecológica, sessão de vídeo, concurso de desenho e poesia ambiental. O público-alvo do Ajuri são os moradores de Novo Airão, ainda que uma ou outra coisa possa ser direcionada para os visitantes também.
Quais os principais desafios da gestão do parque?
O Parque Nacional de Anavilhanas tem aproximadamente 350 mil hectares de extensão e somos hoje uma equipe de quatro pessoas: três analistas ambientais e um técnico ambiental. Por incrível que pareça, estamos em uma situação privilegiada em termos de Amazônia. Eu já fiquei aqui sozinha, já estive aqui com apenas mais um, então ter quatro pessoas na equipe hoje é uma conquista. A maioria das unidades da Amazônia costuma ter um ou dois servidores, quando tem. São unidades esvaziadas porque é difícil conseguir gente que fique um tempo maior aqui. A situação de acesso à educação no norte do país é precária, ainda que esteja melhorando, e a maioria das pessoas que passam no concurso são da região centro-sul. Mesmo as pessoas da região norte que passam geralmente são das capitais, onde há acesso a uma educação de melhor qualidade. E poucos têm a disposição de ficar muito tempo no interior. Além disso, os concursos não são frequentes, então não há reposição. As pessoas saem e para colocar outra no lugar é uma dificuldade. É um problema crônico e a política de recursos humanos não facilita. O ideal seria dar prioridade às pessoas da Amazônia ou oferecer uma flexibilidade maior de tempo de permanência para facilitar a circulação de servidores. Isso é bom para as unidades e para formação do profissional também. Nosso maior desafio ainda é a falta de recurso humano, ainda que a falta de recurso financeiro também seja um problema. Muitas vezes há grana, mas não há gente para executar. Aqui o analista ambiental é o faz tudo, desde o serviço mais intelectual de gestão do território ao mais operacional, que inclui resolver um problema mecânico, por exemplo. E a nossa Internet não ajuda a otimizar os serviços. Nós até temos sistemas modernos, mas nossa Internet é à manivela.
Como fiscalizar uma área tão grande com uma equipe tão pequena?
Dos quatro servidores que nós temos em Anavilhanas, dois são fiscais e atuam diretamente com a fiscalização entre outras mil funções. O escritório do ICMBio de Novo Airão agrega três unidades: o Parque Nacional de Anavilhanas, o Parque Nacional do Jaú (AM) e a Reserva Extrativista do Rio Unini (AM). Esses dois fiscais de Anavilhanas também apoiam ações de fiscalização nessas outras unidades. E estamos falando de áreas gigantes: o Jaú tem mais de dois milhões de hectares e a Resex Unini tem quase um milhão de hectares. Mesmo desconsiderando essas outras duas UCs, apenas dois fiscais para Anavilhanas já é um absurdo. Além do território extenso, nós temos uma peculiaridade: Anavilhanas é um arquipélago com uma geografia labiríntica. Isso torna toda a logística de fiscalização mais complexa. Não só pela dimensão, mas pela configuração do território. Nós temos várias parcerias com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, com o IBAMA e com a Marinha, além do apoio de fiscais de outras unidades de conservação, que nos ajudam a organizar algumas operações de maior porte. Mesmo assim não é suficiente. Nós recebemos denúncia quase todo dia. O ideal para o parque, pela pressão que nós sofremos, principalmente pela proximidade com Manaus e a facilidade de acesso, seria ter dois postos de fiscalização 24 horas. Um no rio e outro na rodovia. Infelizmente a nossa realidade está longe disso. Não é prioridade governamental investir robustamente em proteção. Aliás, em nenhuma agenda ambiental. A gente fica contente com migalhas e com migalhas fazemos milagres.
Quais as principais pressões que o parque sofre?
Há muita pressão de madeira, caça, extração de areia e pesca comercial. A principal pressão é a madeira que sai das ilhas. As ilhas sofrem estresse hídrico porque passam parte do ano alagadas, com isso o crescimento da vegetação nas ilhas é mais lento. Ou seja, quando você corta uma árvore na ilha, a taxa de recuperação é mais lenta do que na terra firme, o que agrava o problema. A pesca de autoconsumo, de pequena escala, feita pela comunidade do entorno imediato do parque é tolerada, mas é um conflito histórico. O parque vai de uma margem a outra do Rio Negro e essas comunidades ribeirinhas, que estão aqui há séculos, dependem da pesca. Um dos nossos objetivos é buscar uma solução jurídica definitiva para regulamentar essa atividade. Agora, a pesca comercial, de média e grande escala, é totalmente proibida. Outro elemento de pressão é a extração de areia, apesar de ser licenciada no entorno do parque. Mas o limite com a unidade é tão próximo que às vezes temos problemas, e eles nem sempre cumprem as condicionantes. Já aconteceu inclusive de pegarem areia dentro do parque. Às vezes também temos problemas com os turistas, principalmente com lixo, mas o turismo é um impacto de baixa escala comparado com as outras pressões que sofremos. E, se bem ordenado, o turismo pode ser uma excelente ferramenta de conservação.
O Parque Nacional de Anavilhanas faz parte do Mosaico do Baixo Rio Negro, qual a importância dessa configuração e o papel do parque nessa iniciativa?
Anavilhanas possui certos status: foi reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela UNESCO; é candidato à Sítio Ramsar; é parte do Programa ARPA; além de ser uma das principais unidades da Amazônia. Recebemos muitas comitivas internacionais no parque pela facilidade de acesso e isso torna o parque mais visível tanto no cenário nacional quanto internacional. E essa visibilidade acaba reverberando positivamente para o parque.
O Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro foi reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente em 2010. São 12 unidades de conservação: três federais, oito estaduais e uma municipal. Nós temos um conselho e reuniões periódicas, e é uma fortaleza para nós. É um desafio fazer a gestão integrada de um território com área total de 7 milhões e meio de hectares, mas essa configuração de Mosaico fortalece a gestão das unidades e a luta pela conservação. São unidades que mesclam proteção integral e uso sustentável, além das três esferas de governo, e esse é um arranjo com muito potencial positivo de conservação e desenvolvimento socioeconômico. Como Anavilhanas se localiza no centro geográfico do Mosaico, possui interface com a maioria das demais unidades de conservação do Baixo Negro. Dessa forma, pela configuração política de Mosaico e pela própria geografia do território, uma maior e melhor consolidação do parque fortalece as demais unidades e vice-versa. Diante do mau momento que vivemos no cenário socioambiental brasileiro, o Mosaico representa um espaço de resistência e união de forças.
