Nesta segunda-feira (16/01), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou três editais de convocação para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Os editais tem objetivo de convocar empresas para a elaboração e apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira para subsidiar propostas de delegação de serviços a serem licitados pela administração pública nos Parques Nacionais da Chapada dos Guimarães (MT), dos Lençóis Maranhenses (MA) e da Serra da Bodoquena (MS).
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Os candidatos podem participar dos três editais concomitantemente e terão o dia 16 de fevereiro para apresentar a documentação exigida. Após esse prazo, o ICMBio terá 15 dias para divulgar os autorizados a realizarem os estudos de viabilidade. Uma vez aprovados, os estudos deverão ser realizados em 90 dias, contados a partir da publicação da portaria de autorização.
Os interessados deverão consultar o Plano de Manejo da unidade de conservação afim de realizar um inventário de informações, com cenários previstos de possíveis delegações de serviços de apoio à visitação, e um inventário de possíveis atrativos que poderão ser abertos ao público.
As atividades não são remuneradas neste primeiro momento: o candidato deverá indicar o valor de ressarcimento desejado pelos estudos de viabilidade. Se for selecionado e caso a administração lance o edital de licitação, o vencedor da licitação terá que custear os estudos. Não há, contudo, prazo ou obrigatoriedade para o lançamento dos editais de delegação de serviços nas unidades de conservação.
Os editais podem ser acessados aqui
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Coordenação Geral de Uso Público e Negócios através dos telefones (61) 2028-9450/9449 ou do endereço eletrônico [email protected].
*Com informações da Comunicação ICMBio
