Novas atrações chegaram ao Parque Nacional de Jericoacoara (CE): na quinta-feira passada, dia 25/07, foi publicada a Portaria nº 83/2016 que fixa as normas e procedimentos para a atividade comercial de instrução de windsurf e kitesurf dentro da unidade.
A previsão é que, em até 60 dias, a chefia da unidade de conservação abra período de cadastramento para operadoras interessadas na atividade comercial de instrução de esportes náuticos à vela. Após a análise da documentação, a autorização emitida terá validade de 12 meses contados da data de sua emissão, podendo ser renovada por igual período.
Segundo a portaria, dentre as obrigações das operadoras e dos instrutores está o dever de informar aos visitantes os riscos da realização de atividades em uma área natural aberta, bem como os riscos inerentes à prática do esporte. Também deverão orientar sobre a importância do recolhimento do lixo produzido durante a prática.
Infrações graves, como conduta antiética, desrespeito às normas da unidade de conservação ou desrespeito aos visitantes poderão ser punidas diretamente com suspensão ou cassação da autorização. Já infrações ambientais ou contra o patrimônio da unidade serão punidas com a cassação da autorização e a exclusão imediata do cadastro.
*Com informações da Agência Brasil
