Embora não seja uma prática oficialmente reconhecida dentro do contexto da pesca artesanal brasileira, a pesca por cerco-flutuante acaba de ser regularizada ao menos dentro da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN), em São Paulo. A iniciativa é resultado de um trabalho conjunto dos diversos órgãos estaduais, liderados pela APAMLN, que reconhece a sustentabilidade e saberes tradicionais deste modelo de produção.
Com uma costa abundante, o Brasil é um dos maiores produtores de pescado do mundo e a metade desta produção é feita por meio da pesca artesanal. O cerco-flutuante, modelo de pesca considerado altamente sustentável, é praticado por comunidades caiçaras remanescentes da região do litoral norte do Estado de São Paulo há mais de 50 anos. Uma tradição introduzida por imigrantes japoneses, o cerco-flutuante foi adaptado para região, tornando-se uma modalidade bastante tradicional.
O motivo deste tipo de pesca ter se ambientado tão bem nestas águas é a geografia do território, que possui diversos pontos abrigados e de pouca incidência de corrente marítima, condição essencial para instalação dos cercos. O aparelho é fixado na costa, em local de passagem de peixes, e funciona como uma armadilha flutuante. Em formato circular, o peixe entra e não acha a saída, ficando encurralado e facilmente capturável.
É rentável porque maximiza a coleta, já que o cerco captura todo tipo de espécie de peixe e o pescador pode escolher o tipo que quer tirar do mar, dando preferência para pescados comercialmente mais atrativos. A vantagem para o meio ambiente é que o modelo permite um manejo altamente sustentável. Peixes pequenos, em extinção ou em época de defeso que entram nos cercos são devolvidos para o mar. O pescador consegue ainda controlar o volume retirado em relação à possibilidade de comercialização dos mesmos.
Um Grupo de Trabalho do Conselho Gestor da APAMLN realizou um intenso trabalho de identificação das áreas em que a prática ocorre, tendo mapeado mais de 100 pontos georreferenciados dos cercos na região, com informações de cada pescador. Em posse destas informações, a APAMLN e a Marinha do Brasil – responsável pela segurança da navegação nas águas da União – firmaram termo de parceria em que esta autorizava a prática dos 50 cercos cadastrados.
Para Pedro Oliva, gestor da APAMLN, o trabalho de regularização da modalidade pesqueira dos cercos é fundamental para a preservação do ambiente local e para o fortalecimento da cultura caiçara regional.
*Veja reportagem completa no Observatório Litoral Sustentável
