No dia 21 de janeiro de 2016 foi publicada a Resolução SMA nº 08 que aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela (SP). O Plano de manejo é um documento técnico de apoio à gestão da Unidade de Conservação construído com ampla participação da sociedade civil e do poder público municipal e estadual. O processo discutiu o uso público do território, de forma a combinar as necessidades e interesses da comunidade de Ilhabela, a preservação da área e o cumprimento da legislação.
O desenvolvimento do Plano teve início em 2010 e o processo envolveu desde estudos e pareceres técnicos até a realização de 18 oficinas abertas ao público, desdobradas em várias reuniões, que contaram com a participação de mais de 500 cidadãos, incluindo moradores das comunidades tradicionais localizadas no interior e entorno, representantes da sociedade civil, associações, ONGs, entidades empresariais e membros do poder público municipal e estadual.
Em setembro de 2015, foi submetido à votação e aprovado. A aprovação é um passo importante porque garante a qualidade de vida da população local, através da proteção das as nascentes de água provenientes do Parque e da preservação das encostas, o que evita catástrofes por deslizamento. Também vai permitir o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável, proteger as comunidades tradicionais caiçaras dentro e no entorno do Parque, ajudar no ordenamento da ocupação e do crescimento urbano, minimizar impactos de usos industriais no Canal e no entorno de Ilhabela, facilitar a análise de processos de licenciamento ambiental e proteger seu patrimônio histórico, arqueológico e cultural.
Outra função importante do plano é balizar a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte e do Plano Diretor municipal, instrumentos que vão definir regras e normas de uso e ocupação das zonas costeira e terrestre.
*Com informações do Instituto Ilha Bela
