A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou nesta segunda-feira (04/01), a listagem anual com a classificação das unidades de conservação cadastradas em Minas Gerais. A classificação é usada como um dos critérios para a distribuição do ICMS Ecológico aos municípios mineiros. Em dezembro de 2015, 498 cidades estavam aptas a receber o repasse.
A classificação das unidades é feita de acordo com o cálculo do Índice de Conservação (IC), que funciona como uma avaliação da eficiência da gestão da unidade de conservação. São analisados critérios referentes à qualidade física da área, ao plano de manejo e à infraestrutura local, por exemplo. Ao todo, são avaliados cerca de 10 parâmetros que precisam ser comprovados com a devida documentação. Quanto mais o município investir na área conservada, melhor será sua pontuação no IC. E maior a fatia do ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico é recurso que incentiva a proteção ambiental e deve ser administrado pela cidade. Ele foi criado a partir da necessidade do Governo de Minas Gerais encontrar alternativas para o fomento de atividades econômicas pautadas nas regras de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável nos municípios. O ICMS Ecológico representa 1,1% do total da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse percentual é distribuído entre os municípios pela Fundação João Pinheiro (FJP).
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*Com informações da Agência Minas Gerais
