O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro conta agora com maior proteção em seus rios graças ao Decreto Estadual nº 15.908/2022. O decreto expande a proibição da pesca extrativa em trechos de nove rios que circundam o parque mais extenso do Mato Grosso do Sul.
O secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck, explica que se percebeu a necessidade de proteger os recursos pesqueiros do interior do parque, que poderiam estar ameaçados pela prática de pesca intensiva na região. “A ideia foi criar um cinturão verde utilizando as reservas particulares existentes para estender a proteção e garantir o equilíbrio da ictiofauna no interior do parque”, pontuou.
Por ser uma unidade de proteção integral, a pesca, a caça e usos dos recursos naturais que não sejam o turismo ecológico já são proibidos. Agora, a regra se aplica também para os rios Aquidauana, Miranda, Vermelho, Carrapatinho, Touro Morto, Agachi, Abobral e Negro nos trechos em que circundam o parque.
O gerente de Unidades de Conservação do Imasul, Leonardo Tostes Palma, enfatiza que a fiscalização no local será ostensiva. Nesse início de vigência das novas normas, a Polícia Militar Ambiental conduzirá as ações. Os agentes farão rondas permanentes em barcos, a pé pelas barrancas dos rios e também com o uso de imagens de drones.
Exceções
Apesar da proibição, nos rios que circundam o parque ainda é permitida a pesca dentro do Sistema Pesque e Solte. Uma categoria de pesca desportiva, o Sistema Pesque e Solte pelo processo de captura e soltura imediata do peixe. O pescador, desembarcado ou embarcado, só pode utilizar apetrechos como linha de mão, caniço simples ou com molinete, anzóis simples ou múltiplos. “Importante enfatizar que, mesmo para o Sistema Pesque e Solte, o pescador deve estar portando a Licença Ambiental para Pesca Amadora ou Desportiva emitida pelo Imasul”, alertou o diretor presidente do Instituto, André Borges.
Além do Sistema Pesque e Solte, outras modalidades estão autorizadas na zona de amortecimento do Parque Estadual. São elas: a pesca de caráter científico, devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente; e a pesca com finalidade de subsistência praticada por ribeirinho residente na região. Neste último caso, desde que utilizados os apetrechos autorizados, sendo vedado o transporte e a comercialização do pescado.
