Moradores de comunidades ribeirinhas e tradicionais de 15 Unidades de Conservação (UC) do Amazonas agora têm a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das terras onde moram. O documento concede o território das unidades às comunidades tradicionais, pactuando os direitos e deveres que as partes assumem para atingir os objetivos de criação da área protegida: proteger o patrimônio natural, de modo a conservar a biodiversidade por meio do uso sustentável dos recursos naturais, e salvaguardar os direitos das populações locais.
Na última quinta-feira (17/03), em evento realizado em Manaus, o governador do estado realizou a entrega simbólica de quatro concessões. As demais seguirão para entrega e assinatura dos presidentes das associações-mães das áreas protegidas.
Ao todo, foram contempladas nove Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). São elas as RDS Canumã, Cujubim, Juma, Rio Amapá, Rio Negro, Uatumã, Mamirauá, Piagaçu-Purus e Rio Madeira. Também receberam concessões os moradores das Reservas Extrativistas Catuá Ipixuna, Canutama e Rio Gregório, além da Floresta Estadual de Maués. A iniciativa beneficia mais de 7,3 mil famílias, marcando um avanço na regularização fundiária e no desenvolvimento da bioeconomia em áreas protegidas estaduais.
“Esse é um marco para as nossas UCs. É por meio da CDRU que nós consolidamos a nossa principal aliança com as comunidades em prol da conservação das nossas florestas, pactuando os direitos e deveres de todos – Estado e povos tradicionais – para promover o desenvolvimento socioambiental de comunidades e a execução efetiva dos Planos de Gestão desses territórios”, disse Eduardo Taveira, secretário de Estado do Meio Ambiente.
Além da regularização fundiária de suas comunidades, a CDRU garante a comprovação do exercício de atividades sustentáveis, como agricultura familiar, turismo, pesca e extrativismo, para fins previdenciários.
