Unidades de Conservação (UCs) são instrumentos eficientes para aumentar a proteção da biodiversidade e para a manutenção de serviços ecossistêmicos importantes para a sociedade, como a proteção da água, redução dos riscos naturais, estabilidade climática e possibilidade de contato com a natureza, entre outros benefícios. A Mata Atlântica, entretanto, que hoje mantém apenas 12,4% de sua vegetação original, ainda carece de unidades de conservação para fortalecer a conservação de seus remanescentes e a conexão entre eles.
Um levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica mostra que o bioma conta hoje com um total de 1.388 unidades municipais, 416 a mais que as identificadas no estudo anterior, publicado em 2017 – acréscimo de quase 43%. Desse total, no entanto, somente 159 são novas, criadas a partir de 2016. As demais já existiam, mas não estavam contabilizadas devido à falta de informação oficial no Sistema de Unidades de Conservação. Apenas 329 unidades municipais da Mata Atlântica constam do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), base de dados mantida pelo Ministério do Meio Ambiente com informações padronizadas das UCs geridas pelos três níveis de governo – uma diferença de 1.057 UCs em relação às identificadas nessa atualização. Isso equivale dizer que apenas 24% das UCs municipais do bioma estão registradas na base nacional.
Essa defasagem numérica de mais de 75% aumenta a dificuldade de se obter dados sobre as Unidades de Conservação da Mata Atlântica e omite a importância das UCs municipais para a proteção da Mata Atlântica. Possivelmente, a mesma situação ocorre nos demais biomas brasileiros.
O levantamento mostra que as categorias Área de Proteção Ambiental e Parque Natural Municipal correspondem a 72% do número total de UCs e a mais de 96% da área total protegida. Todos os estados da Mata Atlântica contam com pelo menos uma UC municipal. Porém, a maior parte dessas áreas concentra-se nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Juntos, estes estados representam cerca de 66% do total de UCs municipais encontradas. Vale destacar que os três possuem estímulos para sua criação, como os Sistemas Estaduais de UCs e políticas de incentivo (com destaque para a repartição dos recursos do ICMS Ecológico, com critérios condicionados à presença de áreas protegidas nos municípios).
Também como parte da pesquisa, 157 municípios responderam a um questionário online. 80% deles indicaram algum nível de interesse dos municípios em criar mais unidades de conservação. O estudo sugere que esse potencial pode ser estimulado com incentivos, programas de apoio e outras políticas coordenadas entre estados e municípios.
“A paralisação e a ameaça às ações de conservação pela diretriz do governo federal abre espaço para que estados e municípios sejam protagonistas na proteção da biodiversidade, dos serviços ambientais, e nas ações de adaptação às mudanças climáticas, ao incorporarem a estratégia de áreas protegidas no planejamento de seus territórios. Os resultados do novo levantamento nos levam a inferir que existe potencial e interesse para isso”, afirma Diego Igawa Martinez, coordenador de áreas protegidas na Fundação SOS Mata Atlântica.
Para que esse potencial seja concretizado, o desenvolvimento e aperfeiçoamento de incentivos e outros programas de apoio podem contribuir para impulsionar a proteção de ecossistemas por parte dos municípios. “A valorização das áreas protegidas pela sociedade, o fortalecimento da criação e gestão de áreas protegidas municipais e a coordenação das ações de conservação entre estados e municípios seguem como agendas positivas e prioritárias para promover a defesa e recuperação da Mata Atlântica”, completa Diego.
O estudo completo está disponível no site da Fundação SOS Mata Atlântica.
