No final de 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a década de 2021 a 2030 seria conhecida como a Década do Oceano. A iniciativa serve como alerta para que os países voltem suas atenções para um ambiente que é vital à existência humana. A proposta quer mobilizar cientistas, gestores, políticos e toda a sociedade a estudar e proteger o oceano.
Detentor do 10º maior território marinho do planeta, o Brasil entra nesta década em completa desvantagem: o derrame de petróleo que chegou à costa brasileira em agosto de 2019, atingiu mais de 40 unidades de conservação até fevereiro de 2020, e que continua afetando os ambientes costeiros e marinhos do nosso litoral. O caso continua sem solução, sem ações de monitoramento ou de contingência. Somado a esse evento estão o progressivo desmonte da legislação que protege nosso patrimônio ambiental e o retrocesso no âmbito internacional do protagonismo do país em pautas ambientais. Há muito o que reformar e muito o que fazer até 2030.
Apesar disso, as nossas unidades de conservação marinhas resistem na sua missão de proteger o bioma marinho e costeiro brasileiro. No passado, já listamos algumas delas. Hoje vamos conhecer mais 5 áreas protegidas.
Monumento Natural das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia, Espírito Santo
A mil quilômetros da costa da capital Vitória, o arquipélago de Trindade e Martim Vaz abrange a cadeia Vitória-Trindade, uma cordilheira de 30 montanhas submarinas que conecta a costa central do Brasil à Ilha da Trindade e ao arquipélago Martim Vaz. Entre 30 e 150 metros de profundidade, essa formação única no planeta funciona como verdadeiro refúgio para a biodiversidade marinha. As ilhas oceânicas, situadas no extremo leste da cordilheira, abrigam a mais alta diversidade de algas calcárias do mundo, a maior riqueza de espécies recifais e endêmicas de todas as ilhas brasileiras e ainda uma das maiores taxas de peixes e tubarões do Atlântico Sul.
Criado em março de 2018, o Monumento Natural de 6 milhões de hectares visa preservar esses sítios naturais raros, garantir a integridade dos habitats e das populações de espécies ameaçadas de extinção, promover a execução constante de pesquisa e monitoramento da biodiversidade na região e contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e seu zoneamento, para a recuperação de estoques pesqueiros.
Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, Pernambuco
Assim como a área protegida anterior, o Monumento Natural de São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, também foi estabelecido em março de 2018. A unidade de conservação de 4 milhões de hectares, protege o menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta. O arquipélago de São Pedro e São Paulo está localizado a 1.010 quilômetros da costa do Nordeste do Brasil e a 1.890 quilômetros da costa Oeste do Senegal, África, no meio do Oceano Atlântico equatorial. É formado por pequenas ilhas rochosas que surgiram com o soerguimento do manto do assoalho submarino.
Devido ao seu isolamento geográfico, apresenta elevada concentração de espécies endêmicas (só existentes no local) e ameaçadas de extinção. As características únicas da área atraem as atenções de cientistas desde o século 19, incluindo trabalhos realizados por Charles Darwin a bordo do navio HMS Beagle, em 1832.
A criação destas duas unidades elevou o percentual de áreas marinhas protegidas no Brasil de 1,5% para 25%. Além disso, com a proteção destes arquipélagos, todas as ilhas oceânicas brasileiras, que incluem também as ilhas de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas, passaram a ser protegidas por unidades de conservação.
Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, Maranhão
O Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís foi o primeiro parque estadual marinho criado no Brasil, em junho de 1991, para proteger um dos maiores bancos de corais da América do Sul, onde cabeços de coral afloram à superfície. O parque atua como relevante matriz de espécies marinhas, sustentando um conjunto considerável de espécies raras ou ameaçadas, como o mero e a garoupa mármore, criticamente ameaçadas, além de espécies endêmicas da área, como o coral-de-fogo. Em fevereiro de 2000, o parque foi reconhecido como Sítio Ramsar, área úmida de importância internacional.
Vinculado à cidade de Cururupu, o recife localiza-se a cerca de 100 milhas náuticas da capital maranhense, São Luís, com área de 46 mil hectares. Seu nome foi escolhido em homenagem ao pescador Manuel Luís, descobridor da formação rochosa, no final do século XIX.
Devido à dificuldade de acesso, à distância da costa, a fortes correntes marítimas e, principalmente, por constituir um gigantesco banco de corais, o Parcel de Manuel Luís sempre representou ameaça à navegação. Com cerca de 200 embarcações naufragadas, entre caravelas e navios de casco de ferro, recebeu o apelido de “Triângulo das Bermudas brasileiro”.
Ainda sem um plano de manejo, documento que regula o uso público em uma unidade de conservação, o parque guarda um enorme potencial turístico. O conjunto de formações rochosas, com inúmeros labirintos submersos, os destroços de embarcações, e as diversas espécies marinhas transformam o local num paraíso para mergulho.
Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, Ceará
Com um nome dado pelos jangadeiros que navegaram em suas águas, o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio é a única unidade de conservação totalmente submersa no mar cearense. O parque, criado em setembro de 1997, tem objetivo de abrigar uma biodiversidade rica e pouco explorada. A área é bastante conhecida por pescadores e por mergulhadores, seja pela disponibilidade de peixes, seja pelas belas paisagens subaquáticas.
Localizada a cerca de 18 quilômetros de distância do Porto do Mucuripe, a unidade tem área de 4.790,16 hectares com condições ideais para o desenvolvimento de recifes de corais e abrigo de espécies de peixes ósseos, peixes cartilaginosos, golfinhos e tartarugas.
O plano de manejo da unidade permitirá a visitação pública, a pesquisa científica e o monitoramento ambiental. Além destas, haverá também a pesca artesanal, mergulho recreativo e esportivo.
Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, Paraíba
Criada em setembro de 1993, a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape ocupa uma área de 14 mil hectares no litoral norte do estado da Paraíba. A barra do rio Mamanguape compreende ecossistemas diversos como praias arenosas com cordões de dunas, falésias, recifes costeiros, mata de restinga e de tabuleiro, além de uma bem conservada área de manguezal. É uma das principais áreas de ocorrência e reprodução do peixe-boi marinho (Trichechus manatus manatus), mamífero aquático ameaçado de extinção. Assim como a Área de Relevante Interesse de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, a qual garante maior proteção, ela foi criada para proteger o peixe-boi marinho e outras espécies, como o caranguejo-uçá, o cavalo-marinho e tartaruga verde. A unidade também preserva áreas de Floresta Atlântica do nordeste e ecossistemas associados e ao uso controlado e sustentável dos recursos ambientais.
