A Prefeitura de Ilhabela, em São Paulo, abre a consulta pública para a criação da Reserva Extrativista (Resex) Baía dos Castelhanos, com o objetivo de garantir proteção ao meio ambiente e à população caiçara que vive no local. Todos os interessados poderão enviar sugestões e comentários até o dia 05 de dezembro. As informações estão disponíveis na página https://www.ilhabela.sp.gov.br/resex/.
A unidade destina-se à proteção do modo de vida tradicional da Comunidade Caiçara de Castelhanos, garantindo os recursos naturais necessários ao desenvolvimento das atividades sustentáveis típicas desse grupo, como o turismo de base comunitária, o extrativismo, o roçado, a pesca e a criação de animais para subsistência. De acordo com a proposta apresentada, a reserva terá aproximadamente 38 km² de área distribuídos por um trecho de 25 km da costa, desde a Ponta da Pirassununga até a Ponta da Cabeçuda. Após a manifestação dos caiçaras pela criação da Resex e a consulta aos órgãos ambientais, resta apenas a consulta pública para a conclusão do processo.
Ao ser implementada na Baía de Castelhanos, a reserva também atuará como zona de amortecimento do Parque Estadual de Ilhabela (SP), com significativa riqueza ambiental e grandes extensões de área de preservação permanente, restingas, sítios arqueológicos, cursos d’água e manguezais. A relevância patrimonial, cultural, arqueológica e ambiental do local é reconhecida desde 1985 pelo estado de São Paulo. A região, classificada pela Unesco como Reserva da Biosfera, abrange três dos cinco ecossistemas reconhecidos como patrimônio nacional pela Constituição: a Serra do Mar, a Zona Costeira e a Mata Atlântica.
Após a Consulta Pública, que permanecerá disponível por 20 (vinte) dias, serão organizadas reuniões públicas para esclarecer eventuais dúvidas e somar as contribuições. Para o munícipe participar, elogiar, criticar e enviar seus comentários, deve ser encaminhado para o e-mail [email protected] . “A criação de uma unidade de conservação é uma iniciativa muito importante. A Resex é uma unidade que garante a autonomia das comunidades e o reconhecimento de que somos donos e guardiões da terra em que vivemos. Isso tira o poder das mãos de quem não faz parte da nossa comunidade e não vive a cultura, a tradição que foi passada por nossos ancestrais”, afirmou a secretária executiva da Associação de Moradores Amor Castelhanos, Angélica de Souza. Ela integra o Fórum das Comunidades Tradicionais de Ilhabela e foi eleita para o Conselho Municipal Caiçara, além de ser representante da cidade na Coordenação Nacional Caiçara.
*Com informações da prefeitura de Ilhabela e do MPF-SP
