Após séculos de urbanização (e desmatamento) da faixa litorânea do Brasil, pouca coisa sobrou da cobertura original da Mata Atlântica. A maior parte desses remanescentes estão protegidos em unidades de conservação, muitos em pequenos fragmentos preservados em municípios, outros em propriedades privadas convertidas em reservas. Uma pesquisa rápida no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) com os filtros ‘Bioma: Mata Atlântica’ e ‘Esfera Administrativa: Municipal’ revela uma lista com 272 nomes. Um estudo lançado pela Fundação SOS Mata Atlântica, entretanto, revelou que, na verdade, existem 1.031 áreas protegidas municipais. Somadas elas respondem pela proteção de 4,1 milhões de hectares de floresta atlântica, 24% da área total protegida.
A descoberta das unidades de conservação (UCs) ignoradas pelo Cadastro foi feita pelos pesquisadores durante o levantamento de dados para publicação do ICMS Ecológico e as Unidades de Conservação Municipais da Mata Atlântica (acesse o estudo aqui). O estudo tem como objetivo provar o impacto econômico positivo dos parques e reservas, que podem gerar renda aos municípios através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS Ecológico. A política pública remunera as cidades por suas áreas naturais preservadas, uma maneira de recompensá-los pelos benefícios que geram à sua população por manterem unidades de conservação e outros atributos ambientais.
As 1.031 unidades identificadas pelo estudo em 466 municípios brasileiros se aproxima do número de unidades de conservação estaduais (1.052) e abrangem uma área equivalente ao protegido pelas unidades federais no bioma (4,2 milhões de hectares). Os números demonstram a importância das áreas protegidas municipais para garantir a preservação da Mata Atlântica e sua fauna e flora associadas. As categorias mais adotadas pelos municípios são os parques naturais e as áreas de proteção ambiental (APA).
De acordo com a gerente de Áreas Protegidas da Fundação SOS Mata Atlântica e coordenadora do estudo, Érika Guimarães, a pesquisa mostra que o ICMS Ecológico é uma fonte importante para financiar um sistema de proteção ambiental de qualidade nas cidades da Mata Atlântica. “Com isso, os municípios podem otimizar recursos para outras áreas também estratégicas, como educação e saúde, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população“, afirma. Atualmente, 17 estados do país possuem ICMS Ecológico, 11 deles inseridos na Mata Atlântica.
O estudo indica que, além de não impedir que a cidade se desenvolva economicamente, pode ser mais vantajoso para alguns municípios de baixa renda proteger uma determinada área e receber o ICMS Ecológico do que investir em outras atividades produtivas. Além disso, o tributo pode ser um mecanismo indutor para criação e implementação de áreas protegidas.
“Acreditamos na criação, gestão e valorização de parques e reservas como algumas das ações mais importantes para a conservação da Mata Atlântica. Isso porque esses espaços resguardam diversos serviços prestados pela natureza à sociedade. Além disso, elas ajudam no ordenamento territorial das cidades e tem se revelado uma excelente oportunidade de arrecadação de recursos e de desenvolvimento de negócios sustentáveis para as cidades,“, conclui Érika.
Nos últimos 10 anos, foram repassados aos municípios do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro mais de R$ 2,5 bilhões através do ICMS Ecológico. No Rio de Janeiro, a arrecadação saltou de R$ 37,9 milhões em 2009, para R$ 111,5 milhões, em 2011. Em 2017, a estimativa de repasse foi de R$ 220 milhões, sendo quase R$ 20 milhões pela presença de unidades de conservação municipais.
“Nós atuamos pela ampliação e fortalecimento das unidades de conservação na esfera municipal. Essa agenda local é estratégica para a nossa atuação e importante para a Mata Atlântica, que abriga 61% dos municípios do Brasil“, afirma a diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota.
A informação disponibilizada sobre a existência das unidades de conservação municipais ainda é um grande gargalo para o reconhecimento dessas áreas. Apenas 35% delas possuem algum tipo de informação nos websites das prefeituras e/ou estão registradas no Cadastro Nacional, o que aumenta o desafio de sistematizar informações a respeito delas. Atualmente, a Mata Atlântica conta com 2.595 unidades de conservação nas três esferas político-administrativas – federal, estadual e municipal –, que cobrem cerca de 17,3 milhões de hectares.
*Com informações da Fundação SOS Mata Atlântica
