A trajetória profissional da engenheira florestal Jackeline Nóbrega Spínola começou em 2007 junto da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação do Biodiversidade (ICMBio). Após 6 anos atuando como analista ambiental no sul do Amazonas, em 2012, ela passou a trabalhar na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA), onde hoje atua como gestora de um território de cerca de 670 mil hectares que abriga cerca de 15 mil habitantes do município de Santarém. Nesta entrevista, Jackeline conta os desafios de gerir a demanda de um grupo do tamanho de um pequeno município que, apesar de populoso, ainda abriga 90% de floresta.
Leia a entrevista completa que o WikiParques fez com a gestora:
Wikiparques: Conte um pouco sobre a unidade de conservação.
Jackeline Nóbrega Spínola: A Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns foi criada em 1998, a partir de uma luta das comunidades daquele território da beira do Tapajós e do Arapiuns que estavam sendo ameaçadas por empresas madeireiras que se diziam donas do território. As madeireiras estavam fazendo pressão para as comunidades saírem, impondo regras para as vidas das comunidades. E aí, eles iniciaram uma luta para garantir a sua permanência no território que culminou com a criação da unidade em 98.
A Resex [reserva extrativista] tem cerca de 670 mil hectares [677.513,24 hectares], o último censo que o ICMBio fez detectou que tem cerca de 3.500 famílias e isso dá uma estimativa de mais ou menos 15 mil habitantes. Se você fizer uma pesquisa no Google, o Brasil tem mais de 5.500 municípios e a gente fazendo a estimativa no número de habitantes dos municípios, 40% deles têm menos de 15 mil habitantes. A Resex Tapajós-Arapiuns tem 15 mil habitantes. Então, a gente não faz a gestão de uma unidade de conservação, a gente faz a gestão de um município, praticamente.
Temos uma equipe de 4 servidores, uma equipe pequena para a grande demanda social que existe dentro desse território.
Como funciona a gestão da unidade?
A gestão da unidade se dá principalmente através de um conselho deliberativo. Esse conselho deliberativo é majoritariamente composto pelas próprias comunidades. Essas comunidades têm uma associação-mãe que os representa, mas têm vários outros representantes de comunidades locais.
E a outra parte do conselho é composta por instituições públicas, de ensino/pesquisa, ONGs, sociedade civil, diversas instituições que auxiliam na gestão. Então assim, o ICMBio sozinho não tem condições de fazer a gestão de um território imenso com tamanha demanda social. Então, essas instituições que compõem o conselho são grandes parceiras da gestão e auxiliam na gestão desse território, implementando políticas públicas através de grupos de trabalho, câmaras técnicas, onde são apresentados os caminhos para que as decisões sejam tomadas no conselho deliberativo.
A unidade tem plano de manejo mais ou menos recente, tem cinco anos. Foi aprovado em novembro de 2014.
Como se divide a unidade? há zonas intangíveis?
A unidade tem 3 zonas. Tem uma zona habitacional ‒ , que é a principal ‒ , onde as comunidades estão localizadas e onde elas têm todas as infraestruturas de escolas, igrejas, estradas, os caminhos para as roças. Essa é a zona habitacional.
Temos uma zona de manejo florestal comunitário, onde podem ser desenvolvidas atividades de exploração de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros ‒ óleos ou qualquer outro produto que não é madeireiro ‒ e a própria madeira. Essa zona não pertence a uma comunidade específica, ela pertence a todas as comunidades. E tem uma zona onde não é desenvolvida nenhuma atividade, uma zona intangível que é de difícil acesso até para as próprias comunidades, então essa é a zona de preservação. Eu acredito que cerca um terço da resex é zona habitacional, um terço é zona de manejo florestal e outro terço é zona de preservação.
Há escolas na reserva extrativista?
Tem mais de 40 escolas organizadas de diferentes formas. Tem as escolas polos e as escolas menores, que são anexas. Todas implementadas pela prefeitura de Santarém e Aveiro, que são os dois municípios onde a unidade está inserida.
A maioria das escolas tem ensino fundamental, mas poucas, acho que umas doze ou quinze, têm ensino médio. O principal desafio de gestão nessa parte de educação é a implementação do ensino médio, porque se os jovens quiserem estudar, fazer um ensino médio, muitas vezes eles têm que sair da unidade e ir para os municípios, para a área urbana de Santarém e Aveiro. E também, a questão de universidades. A Resex Tapajós-Arapiuns, no último censo que o ICMBio fez, foi feito um cadastramento, praticamente um censo, onde foram feitas diversas perguntas. Nesse censo também foi verificada a questão da escolaridade. Desse número de pessoas, cerca de 15 mil pessoas, foi identificado que a maior parte dos habitantes da Resex são menores de 18 anos e acima de 50 anos, ou seja, a força de trabalho, quem tem uma condição produtiva melhor, sai da unidade para procurar melhores condições de vida. Tem gente que continua, tem uma parte que está lá, mas a maior parte sai em busca de novas oportunidades e na aposentadoria busca retornar para as suas origens para passar esse tempo mais tranquilo dentro da unidade. Mas aí já volta com uma nova cabeça, com novas ideias, já meio desconectado daquele território.
Os servidores do ICMBio moram na unidade ou o escritório fica fora. Como funciona isso?
Não há uma base do ICMBio dentro do território da Resex. A nossa sede é no município de Santarém. Mesmo porque não faria sentido, já que são 75 comunidades: 50 no Tapajós, 25 no Arapiuns. Não faria muito sentido a sede se localizar em uma única comunidade. Todas as comunidades têm uma relação muito forte com a área urbana, com o município de Santarém. Todo mundo vai ao banco receber uma bolsa… então, quando eles têm alguma demanda específica da sua comunidade, eles vão a Santarém, eles vão ao escritório do ICMBio e a gente resolve tudo na sede administrativa que fica na cidade de Santarém.
Vamos falar um pouco sobre o programa de monitoramento da biodiversidade. Como ele está funcionando no Tapajós-Arapiuns?
O monitoramento do ICMBio funciona em 8 comunidades, oficialmente. Mas essas comunidades são próximas uma das outras, então, a gente tem núcleos. Envolvendo os núcleos e as comunidades anexas, são cerca de 15 a 20 comunidades que participam indiretamente do monitoramento. Elas foram selecionadas pelas próprias comunidades dentro do conselho deliberativo.
No monitoramento mínimo que o ICMBio estabelece para todas as unidades de conservação do país, a Resex Tapajós-Arapiuns possui 8 trilhas. Oito transecções lineares onde são desenvolvidas atividades de monitoramento, onde se faz a observação dos animais, principalmente.
E temos um outro protocolo complementar que avalia a atividade de caça das famílias. Então, um monitoramento diz o que tem na floresta, de riqueza, de abundância, e o outro monitoramento mostra o que está saindo da floresta, o que está sendo abatido. E aí, com essa informação, com esse dado, a gente consegue fazer um balanço para ver se as espécies estão em declínio ou se estão aumentando.
Nesse monitoramento, participam, desde 2014, cerca de 38 famílias que respondem ao questionário de caça. Temos 5 anos de monitoramento.
As famílias não se sentem coibidas de responder questões sobre caça para órgão ambiental?
No começo foi bem difícil implantar o monitoramento. Tinham muito medo, muita dúvida. No primeiro ano a gente conseguiu uns 50 questionários preenchidos, ou seja, umas 50 pessoas respondendo. E mesmo desde o começo, quando a gente convida uma família a preencher o formulário, ela recebe um termo de compromisso, um termo de consentimento de que tudo o que ela está informando ali não poderá ser usado contra ela. O ICMBio não pode usar aquela informação contra aquela pessoa. Então, se ela disser que matou uma onça, nós do ICMBio estamos garantindo para aquela pessoa que aquela informação não vai ser utilizada contra ela.
Outro mecanismo para garantir o monitoramento é manter o anonimato e não identificação da pessoa. Quem faz a entrevista não é o ICMBio, é um morador da comunidade. Ele tem um controle das famílias da comunidade. Cada família recebe um número e o monitor envia para gente o número daquela família, mas a gente não tem acesso ao nome da pessoa, quem sabe o nome é o monitor. E ele não repassa essa informação para a gente e a gente não questiona ele ‘ah quem é essa família número tal que pegou uma onça?’. A gente não faz esse trabalho porque é necessário e muito importante garantir o sigilo daquela informação e daquela pessoa. E mesmo que a gente venha saber quem é a pessoa, não pode utilizar aquela informação para prejudicar aquela família.
Qual é a principal atividade produtiva dentro da unidade?
Da Resex Tapajós-Arapiuns a principal atividade produtiva é a produção de farinha a partir da mandioca. Mas tem outros. A Tapajós-Arapiuns têm pessoas que trabalham com extração de óleos, fabricação de pequenos móveis de madeira, biojoias, artesanatos diversos com palha. Algumas comunidades trabalham com turismo, outras estão iniciando com a exploração comercial de madeira, nos moldes da Floresta Nacional dos Tapajós (PA). Então, têm diversas atividades acontecendo, mas o principal e que a maioria das famílias exercem é a produção de farinha.
E essa farinha é vendida onde?
A [produção de] farinha é para o consumo próprio e um pouco vai para a cidade.
Para finalizar, me diz o que você considera sucesso na gestão da unidade e o que é motivo de preocupação?
O que eu considero um sucesso é a gestão compartilhada com a sociedade. Isso é muito forte na Resex Tapajós-Arapiuns. Um servidor do ICMBio que chega na unidade, ele não trabalha sozinho, ele não consegue trabalhar sozinho e o próprio ICMBio como órgão gestor não consegue trabalhar sozinho nesse território. Então, todas as ações que a gente executa, elas geralmente são bem-sucedidas, dão certo, por conta do estabelecimento dessas parcerias.
Outra questão que eu acredito que é de sucesso é a forte organização social dessas comunidades. Tem mais de 50 associações dentro da Resex e tem uma associação-mãe que é muito forte e que tenta trazer a coesão dessas diversidades de olhares.
E o que te tira o sono? algo que precisa melhorar na gestão e vocês ainda não conseguiram?
O que me tira o sono é a mudança no território, as dificuldades de implementação de políticas públicas e o modelo de desenvolvimento que a Amazônia está caminhando. A Tapajós- Arapiuns é uma unidade muito próxima à área urbana, Santarém tem uma influência muito forte. Então, o que me preocupa é a desvalorização dos próprios moradores em relação a esse território. Se os moradores começarem a não reconhecer mais esse território como importante. Começar a valorizar só a vida urbana, o trabalho na cidade que é importante, o emprego, eles vão começar a desvalorizar o seu próprio território. E isso é a minha principal preocupação.
É muito necessário e importante a valorização dessas pessoas como guardiões dessa floresta, que é uma unidade com muita gente, mas que possui mais de 90% do seu território ainda em floresta. Então, se essas pessoas começarem a achar e pensar que o melhor é o que está na cidade, o que tem na cidade, elas vão desvalorizar o local onde elas estão. É preciso investimento muito forte, muito grande na educação, na implementação de políticas públicas e na melhoria da qualidade de gestão, com aumento de gestores, de recursos, não só para o ICMBio, mas para todas as instituições que atuam nesse território.
