O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acaba de lançar o Edital para Cadastramento nº 001/2019 voltado para empresas interessadas em realizar turismo de observação embarcada de baleia franca (Eubalaena australis) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (SC). O cadastro pode ser feito até o dia 14/05.
Com a aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca e a promulgação da portaria n◦ 1.112 de 17 de dezembro de 2018, a atividade do turismo de observação embarcado foi regulamentado na unidade de conservação. A temporada de observação de baleias inicia no dia 15/08 e vai até o dia 05/11. Operações de turismo poderão ocorrer em até quatro dias por semana e cada empresa só pode realizar até 2 operações turísticas por dia em, no máximo, 2 embarcações.
As empresas interessadas devem procurar a sede da unidade de conservação em posse dos seguintes documentos: o requerimento preenchido conforme edital; uma cópia do RG e CPF do representante legal da pessoa jurídica; cópia do CNPJ, de inscrição estadual e do contrato social da empresa; alvará municipal de funcionamento da pessoa jurídica; certificado de registro vigente no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e Termo de Reconhecimento de Risco.
Para mais informações leia o edital completo neste link.
