O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 18/10, trouxe o aviso de licitação para concessão de de serviços de uso público no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). De acordo com o Edital de Concorrência nº 02/2018, a participação está aberta a empresas brasileiras e estrangeiras interessadas, que deverão enviar suas propostas até a abertura dos envelopes em 20 de novembro.
A concorrência tem por objetivo a concessão dos seguintes serviços: controle de acesso à unidade de conservação, o que, minimamente, inclui a recepção de visitantes, a venda de ingressos, a alimentação, a operação de loja de conveniência, a organização do espaço de campismo das Sete Quedas e o transporte interno da unidade. O vencedor poderá explorar estas áreas pelo período de 20 anos.
A iniciativa para o processo de concessões conduzida pelo ICMBio foi possível em função da aprovação da Lei nº 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação. Além de melhorar os serviços prestados aos visitantes e gerar direta e indiretamente emprego e renda local, durante o período de concessão os investimentos realizados também aumentarão a arrecadação de estados e municípios envolvidos.
Também serão contemplados com editais concessões de serviços de uso público os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), do Itatiaia (RJ), do Caparaó (MG), de Jericoacoara (CE) e da Serra da Bodoquena (MS).
Acesse aqui o Edital de Concorrência nº 02/2018
