Emenda a projeto de lei que extinguia UCs em Rondônia é vetada


O veto do Governo de Rondônia ainda precisa ser avaliado pela Assembléia Legislativa. A medida reestabelece 10 das 11 unidades extintas. Foto: Rosinaldo Machado

O Governo do Estado de Rondônia encaminhou, na última terça-feira (16/10) veto parcial ao projeto de lei que determinava a extinção de dez reservas ambientais no estado. O veto, no entanto, volta para a Assembleia Legislativa, que pode aprovar ou rejeitar. A medida ainda não tem data para entrar em votação.

O veto é parcial porque manteve a extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha, alvo do projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. De acordo com o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Hamilton Santiago, o pedido ocorreu pela existência de mais de 700 propriedades privadas na área e um custo de R$ 740 milhões para a sua implantação. 

Durante a votação do projeto de lei, os deputados apresentaram uma emenda coletiva, aprovada por unanimidade, acrescentando outras 10 reservas. Todas criadas ou regulamentadas em março deste ano. O secretário afirma que as áreas extintas pelos deputados são reservas de importâncias ecológicas diferentes, muitas que tiveram a criação demandada pela própria comunidade.

Representantes do Executivo rondoniense e de entidades ambientalistas atuam para que os deputados recuem da decisão e acatem a decisão do governo.

https://www.wikiparques.org/noticias/noticias/noticias/ongs-protocolam-carta-pedindo-o-veto-a-extincao-de-11-areas-protegidas/

https://www.wikiparques.org/noticias/noticias/noticias/estado-de-rondonia-cria-11-unidades-de-conservacao/

 

*Com informações da Rádio Nacional

 

 

 

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