O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem trabalhado numa nova regulamentação para as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), atualmente reguladas pelo Decreto nº 5.746 de 05 de abril de 2006. Neste sentido, o Instituto coloca em consulta pública a Minuta do Decreto, com objetivo coletar sugestões e comentários de interessados, que têm até o dia 08/10 para mandar sugestões.
Com o intuito de fortalecer e apoiar a categoria, o novo Decreto foi elaborado com a participação de representantes da Confederação Nacional das RPPN, representantes das Associações de Proprietários de RPPN do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Sul; representantes dos órgãos estaduais de Meio Ambiente da Bahia, de Minas Gerais e de São Paulo; representantes da Fundação SOS Mata Atlântica e da Fundação Grupo Boticário; além de técnicos do próprio Instituto especializados no tema.
Após a realização da consulta pública, a minuta do Decreto (que pode ser lida aqui) será analisada pela área técnica e jurídica do ICMBio, e, posteriormente, submetida ao Ministério do Meio Ambiente para os encaminhamentos necessários para a a publicação das novas regras.
As sugestões e comentários sobre a minuta do Decreto de RPPN deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] , indicando o nome e instituição (se for o caso), número do artigo, redação do texto sugerido referente ao artigo e sua devida justificativa.
Clique aqui para acessar a minuta do Decreto.
*Com informações da Comunicação ICMBio
