Na última semana, o Parque Nacional do Pau Brasil (BA) ganhou os holofotes com o lançamento do seu edital de concessão de serviços. A licitação tem como objetivo garantir a oferta de atividades e serviços que melhorem a experiência do visitante dentro da unidade de conservação, como lanchonete, tirolesa, aluguel de bicicletas e zona de acampamento. Localizado em Porto Seguro, um dos municípios mais turísticos do sul da Bahia, o parque espera se tornar o quinto mais visitado do Brasil em 10 anos.
À frente da gestão do parque desde o começo do processo de estruturação do uso público, há 7 anos, o biólogo Fábio Faraco ressalta a concessão só foi possível graças a um longo período de trabalho que antecedeu o edital. “Nós fizemos o Plano de Manejo paralelo ao Plano de Uso Público e paralelo à ideia de uma concessão. Tudo que nós estávamos fazendo era em vista da concessão com o objetivo de transformar a categoria parque nacional naquilo que de fato ela deve ser”, pontua o gestor. Ele reforça ainda que o turismo não irá desviar o foco da missão principal de qualquer área protegida: a conservação. “Nós começamos um projeto de 4 anos de monitoramento de fauna através de armadilhas fotográficas e nós instalamos também marcadores nas trilhas para monitorar o impacto no solo. Serão novos desafios e estamos começando a nos preparar”, completa.
Leia a entrevista completa que o WikiParques fez com o gestor:
WikiParques: Finalmente saiu o edital para concessão de serviços no parque. Como foi esse processo?
Fábio Faraco: Nós estamos super felizes. Daqui a alguns dias vamos fazer história. E o processo que culminou nesse edital (leia o documento na íntegra) contou com três fatores fundamentais. O primeiro deles foi a estabilidade de gestão. Eu estou na gestão há sete anos. Quando eu fui convidado para chefiar o parque existia um projeto no qual o desafio era transformar algumas unidades de conservação. O Pau Brasil era um parque obscuro, que nunca tinha tido nenhum tipo de uso público, nem espontâneo nem nada, mas que com certeza estava no lugar correto porque estamos em uma área turística famosa no Brasil e no mundo, que é o município de Porto Seguro e a região da Costa do Descobrimento como um todo.
O segundo fator é a equipe. Ter uma equipe capaz, que pensa junto, que quer fazer, isso faz toda diferença. Minha equipe passou por treinamentos de manejo de trilha, de sinalização, e diversos cursos realizados pelo próprio ICMBio junto com o Serviço Florestal Americano.
A terceira coisa é a grana, porque você não faz nada se não tiver o recurso financeiro. E nós tivemos a sorte de ter patrocinadores interessados na conservação. O ICMBio já tinha um termo de cooperação com a CI-Brasil [Conservação Internacional] para região do sul da Bahia, exatamente para lidar com o tema de uso público e turismo, e isso facilitou muito a nossa vida. Porque permitiu que a gente recebesse recursos através da CI e que eles, com sua expertise e seus contatos, nos apoiassem em uma série de temas relacionados à abertura do parque. Toda estrutura do parque: as trilhas, os mirantes, o projeto de uso público, o Plano de Manejo, tudo foi feita pela equipe da unidade. O que a CI fez foi uma parte complementar: a sinalização, o estudo de viabilidade econômica, o Centro de Visitantes – nós bolamos o espaço e eles disponibilizaram o recurso e os profissionais para fazer –, entre outras coisas. E assim fomos construindo toda essa infraestrutura de visitação.
Nós fizemos o Plano de Manejo paralelo ao Plano de Uso Público paralelo à ideia de uma concessão. Nada foi feito desconectado, tudo que nós estávamos fazendo era em vista da concessão com o objetivo de transformar a categoria parque nacional naquilo que de fato ela deve ser e prestar bons serviços para quem quer ter esse contato e convívio com a natureza.
É importante frisar que tudo nasceu com o estímulo de um cara, o Pedro Menezes, atual coordenador de uso público do ICMBio, que sempre foi um visionário nessa questão do uso público e que apostou, não apenas no Parque Nacional do Pau Brasil, mas em outras unidades também. Nos últimos anos mudou muito a maneira de pensar o órgão ambiental e os parques. A maioria dos parques tem planos de manejo antigos e inadequados para a real função deles, que é ser vetor de desenvolvimento e da percepção das pessoas sobre a importância da conservação.
Como foi planejado o turismo dentro do parque?
O parque tem trilhas muito voltadas para o turista local. Nós fizemos um amplo estudo junto com a equipe de viabilidade econômica para entender qual o perfil do usuário aqui, do turista tradicional que vem para Porto Seguro. A prefeitura tem bons levantamentos anuais e nós nos aproveitamos disso, e conversamos também com todo trade envolvido na cadeia de turismo. E desenhamos o uso no parque pensando neste turista, que normalmente é uma família, com crianças pequenas, idosos, que vem de automóvel; ou um casal; ou um turismo sazonal de jovens. Para atender às famílias que vêm com filho, criança pequena, o parque tem muitos bancos, muitas mesas e locais para piquenique. Para a garotada, veio a ideia da tirolesa. Para os idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção, a acessibilidade. Tudo foi sendo pensado e construído com essa percepção de que nós não podemos concorrer com o trade turístico que já existe, mas nós precisamos ter um perfil que atenda às pessoas que normalmente visitam essa região. As próprias ferramentas mais modernas que estão previstas como a tirolesa, a torre de observação de aves e o arvorismo foram pensadas para atender um público representa uma fatia considerável do turista de Porto Seguro, que busca estas atividades.
O parque vai ter a rotina de uma unidade com uso público completo com a cobrança de ingresso, loja, lanchonete, banheiros, passarelas, e serviços de apoio como transporte interno, aluguel de bicicletas, tirolesas. Além de ferramentas como zona de camping, para atrair o público mais variado possível. A gente inclusive está agora, mesmo antes da concessão, concluindo o nosso aplicativo de trilhas. Vai ser um aplicativo off-line onde será possível baixar e navegar o parque todo com explicações sobre fauna e flora. Está quase pronto, deve sair muito em breve.
É importante frisar também que o edital deixa claro e o Plano de Manejo do parque permite que novas estruturas de visitação e novas ferramentas de visitação sejam autorizadas, desde que em conformidade com essa legislação. Isso é importante porque não fecha porta para que novas oportunidades de uso público surjam. O mundo muda e a validade da concessão é de 15 anos, portanto é importante prever o surgimento de novas oportunidades que às vezes hoje nem imaginamos possíveis, para não engessar a autorização delas no futuro, desde que de acordo com a legislação estabelecida pelo ICMBio.
Quais as expectativas e desafios para esta nova etapa que está por vir com a concessão dos serviços?
Nós pensamos na concessão de serviços no Pau Brasil desde que eu cheguei, há sete anos. A gente consegue perceber o fechamento deste ciclo que é a consolidação e implantação da gestão da unidade de conservação, e agora novos ciclos estão se abrindo com a concessão. Nós acreditamos que isso é uma maturidade do parque nacional. Ser o primeiro parque a ter concessão depois de um longo período é uma alegria, mas também uma responsabilidade. O que der errado é porque somos o primeiro. Estamos testando modelos, alternativas para fazer o processo mais justo e equilibrado. A data de abertura das propostas está prevista para o dia 26 de setembro, em Brasília, e a decisão do vencedor será tomada no mesmo dia e, se tudo certo, aí começa a outra etapa, que é a gestão disso. Vamos ter outros desafios nessa gestão. Como lidar com essa concessão e com pessoas lá dentro? Como continuar com o foco em conservação e ao mesmo tempo lidar com esse fluxo de turistas? Serão novos desafios e nós estamos começando a nos preparar. Por exemplo, nós já temos um projeto de monitoramento de flora e fauna que vai acompanhar o antes e depois da concessão. Nós também vamos monitorar as trilhas. Instalamos em todas elas uma sequência de marcadores para vermos como é o impacto agora no solo, sem ninguém, e o impacto daqui a um ano, dois anos, três…
Com relação às expectativas, como nós colocamos no estudo de viabilidade, em 10 anos nós queremos ser o quinto parque mais visitado do país, no mínimo. Nós imaginamos que com a concessão, iremos selecionar empresas capazes de oferecer ao visitante o conforto e a qualidade que fará com que essas pessoas queiram voltar. A gente entende isso como um ciclo em que o próprio parque é uma grande propaganda do sistema todo. Onde o visitante consegue perceber a importância do parque e vai querer voltar ou querer conhecer outras unidades de conservação e começar a frequentar esse mundo natural.
Como será o trabalho de monitoramento de fauna no parque?
Esse é um projeto começou agora e irá durar 4 anos. As câmeras acabaram de ser instaladas e a cada seis meses haverá troca das baterias e dos cartões de memória. Nós iremos monitorar a fauna como um todo, mas o grande objetivo é o monitoramento da onça-pintada (Panthera onca), que foi vista aqui na região depois de mais de 20 anos sem nenhum registro da espécie. A foto foi feita por uma armadilha fotográfica na RPPN Estação Veracel (BA), vizinha do parque, mas aqui nós já identificamos pegadas de onça e agora estamos em busca de um registro fotográfico dela aqui no parque. O projeto é coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (CENAP) do ICMBio, com apoio da Veracel, e no total foram distribuídas 98 câmeras, no parque e na RPPN.
Além disso, nós temos o projeto Harpia, que existe há mais de dez anos, e que faz o monitoramento de harpias (Harpia harpyja) na Mata Atlântica. O parque tem uma população expressiva da espécie. Praticamente um terço da população da harpia no bioma está aqui neste território. Esse é um projeto de longa duração. Já tivemos a soltura de três harpias aqui dentro; indivíduos acompanhados com radiotelemetria e com GPS; temos os ninhos mapeados; novos filhotes nascendo. É um projeto super legal que nos traz uma esperança grande para perpetuação dessa ave na Mata Atlântica e aqui na Costa do Descobrimento.
Existem duas propostas de corredores ecológicos que envolvem o Parque Nacional do Pau Brasil. Como está a articulação destes projetos?
O corredor ecológico entre os parques nacionais do Pau Brasil e do Monte Pascoal (BA), que fica mais ao sul, eu considero impossível, apesar dele ter sido proposto no passado. Eu digo isso por diversos motivos, o primeiro é porque se trata de uma área enorme, há uma grande distância entre os parques e a maior parte é composta por áreas degradadas. O caminho é repleto de assentamentos e grandes propriedades rurais voltadas para pecuária. Eu não vejo viabilidade neste corredor.
Já o corredor entre o Pau Brasil e a RPPN Estação Veracel, esse sim é viável, até porque ele praticamente já existe. Existe o desafio do cruzamento com duas estradas, mas que são rodovias menores, com pouco movimento, porém a área florestal entre as unidades de conservação já existe. É um projeto extremamente viável e nós queremos fazer a apresentação para o Ministério do Meio Ambiente ainda este ano para entrar no radar do Programa Conectividade de Paisagens.
Quais os principais desafios na gestão do parque?
Eu considero que o nosso maior desafio é o diálogo com as comunidades. Existem nove ao redor do parque. Nós temos investido muito tempo e dinheiro no nosso Projeto Político Pedagógico de Educação Ambiental (PPPea). Nós começamos a construir o projeto há 1 ano e meio, e lançamos ele em abril deste ano. Esse é um projeto pioneiro no Brasil em gestão territorial e em como fazer com que o diálogo com as comunidades no entorno do parque consiga fluir. O parque tem que ser importante na vida das pessoas. Como que a gente faz isso? Como que a gente se alia a outros interessados na conservação através de um diálogo franco? Nós já temos algumas ações em andamento como a capacitação dos professores da rede municipal e estadual das escolas do entorno; o programa de segurança alimentar da UFSB [Universidade Federal do Sul da Bahia] nas comunidades do entorno do parque; e os assentamentos agroecológicos.
Qual o papel do turismo no fortalecimento dessa relação do parque com a comunidade?
Nós estamos falando de geração de emprego e renda, estamos falando de um complexo turístico que vai demandar mão-de-obra. E uma das novidades do edital do Pau Brasil é que nós conseguimos criar um dispositivo para incentivar a contratação dos moradores locais. Pela lei eu não posso obrigar o empreendedor a contratar 70% da mão-de-obra de baianos porque isso é considerado excludente, já que as oportunidades têm que ser iguais para qualquer pessoa. Mas nós conseguimos adaptar um sistema legal de bonificação que incentiva o concessionário a contratar mão-obra local através da redução do valor de outorga, que é o que a empresa repassa aos cofres públicos. Ou seja, se a empresa contratar pessoas da região ou se implantar energia sustentável, ela terá um desconto na outorga. Essa ferramenta de gestão é essencial para melhorar a qualidade de vida das pessoas e do próprio território, trazendo soluções inovadoras para geração de energia, e para contratação e capacitação de mão-de-obra.
