O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou ontem (27/08) o edital de contratação de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no Parque Nacional do Pau Brasil (BA). As empresas interessadas em participar da licitação podem conferir o edital aqui. As propostas serão avaliadas no dia 26 de setembro.
O edital estabelece que serão delegados à iniciativa privada serviços de cobrança de ingressos, transporte interno, estacionamento de veículos, lanchonetes, loja de conveniência, espaço do ciclista, centro de visitantes, espaço de campismo, tirolesa e passarelas suspensas. A empresa vencedora poderá explorar os serviços por 15 anos. Nesse período, terá que fazer investimentos de R$ 7,2 milhões na estrutura da unidade de conservação.
A aprovação da Lei nº 13.668/2018 aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso público nas unidades de conservação. “Esse é o primeiro processo de concessão de serviços de uso público em parques depois da aprovação da lei, possibilitando ao instituto aprimorar e apresentar melhores serviços aos visitantes na unidade. Esperamos até o final do ano lançar os outros seis editais para contratação dos serviços de apoio à visitação”, ressalta o presidente do ICMBio, Paulo Carneiro. De acordo com ele, os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Tijuca (RJ), Marinho de Fernando de Noronha (PE) e do Iguaçu (PR) já contam com serviços de concessões, e estão entre os mais visitados.
Além deste 1º edital, estão no Programa de Concessão de Serviços de Apoio à Visitação nas unidades de conservação federais os parques nacionais da Chapada dos Veadeiros (GO), dos Lençóis Maranhenses (MA), do Itatiaia (RJ), do Caparaó (MG), de Jericoacoara (CE) e da Serra da Bodoquena (MS).
*Com informações da Comunicação ICMBio
