Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (05/03), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, confirmou que o decreto de criação das quatro unidades de conservação marinhas em Pernambuco e no Espírito Santo será assinado ainda este mês. Os estudos técnicos já foram concluídos e as contribuições das consultas públicas estão sendo finalizadas pelo ICMBio, que será o órgão gestor das novas unidades federais.
A Área de Proteção Ambiental de Trindade e Martin Vaz (ES) e a Área de Proteção Ambiental do Arquipélagos São Pedro e São Paulo (PE) terão, cada uma, 40 milhões de hectares (ha). O Monumento Natural de Trindade e Martin Vaz (ES) somará 6 milhões de hectares e o Monumento Natural do Arquipélagos São Pedro e São Paulo (PE), 4 milhões de ha. Com isso, o Brasil passará de 1,5% de áreas marinhas protegidas para 25%, um avanço que permitirá ao país cumprir com folga a Meta 11 de Aichi, que prevê a proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras de cada país até 2020.
O anúncio foi feito ao lado da oceanógrafa norte-americana Sylvia Earle. “O que o governo brasileiro está anunciando hoje é importante não só para o Brasil, mas para toda a humanidade”, declarou Earle. Segundo ela, as unidades de conservação vão servir de salvaguarda para a rica biodiversidade existente nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e Martim Vaz e Trindade. A oceanógrafa lembrou, ainda, que 96% dos oceanos em todo o planeta sofrem pressões humanas, principalmente de ordem econômica, com a exploração da pesca e de outros recursos naturais, como o petróleo. Por isso, considerou “exemplar para todo o mundo” a iniciativa do governo brasileiro de criar, neste momento, as unidades marinhas.
Os dois arquipélagos são ricos em biodiversidade e cumprem uma função estratégica na delimitação e proteção do mar territorial brasileiro e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Pela proposta aprovada em audiência pública, os conjuntos de ilhas serão protegidos, cada um, por uma área de proteção ambiental, abrangendo uma área mais ampla, e um monumento natural, no seu interior, limitado basicamente às áreas rochosas. No primeiro serão permitidas atividades econômicas, como a pesca, de forma sustentável; no segundo, a proteção é integral.
Arquipélago de São Pedro e São Paulo
O menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta está localizado a 1.010 Km da costa do Nordeste do Brasil e a 1.890 Km da costa Oeste do Senegal, África, no meio do Oceano Atlântico equatorial. É formado por pequenas ilhas rochosas que surgiram com o soerguimento do manto do assoalho submarino, formação geológica única no mundo.
Devido ao seu isolamento geográfico, apresenta elevada concentração de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. As características únicas da área atraem as atenções de cientistas desde o século 19, incluindo trabalhos realizados por Charles Darwin a bordo do navio HMS Beagle, em 1832.
A área de proteção ambiental, de acordo com a proposta aprovada nas audiências públicas, deve abranger a zona marinha num raio de 200 milhas náuticas (40 milhões de hectares) ao redor do arquipélago, correspondente à ZEE, excluída a área delimitada pelo monumento natural. Entre seus objetivos está a conservação dos ambientes marinhos, montes submarinos e suas espécies de fauna, flora e microrganismos, em especial as espécies endêmicas, além de assegurar os direitos de soberania para fins de exploração e gestão dos recursos naturais e aproveitamento da ZEE.
Já o monumento natural teria, entre outras funções, as de preservar o sítio natural raro, composto por formação geológica única no mundo, os recursos pesqueiros, as águas e regiões submersas, a integridade dos habitats e das populações das espécies ameaçadas de extinção e endêmicas, promovendo a capacidade de resistência e resiliência dos ecossistemas marinhos para enfrentar cenários futuros de mudanças climáticas.
Trindade e Martim Vaz
Este arquipélago fica situado a mil quilômetros da costa de Vitória (ES). A cadeia Vitória-Trindade representa uma formação única no planeta, composta por cordilheira de montanhas submarinas que conecta a costa central do Brasil à Ilha da Trindade e arquipélago Martim Vaz. Possui cerca de 30 montes submarinos, sendo que ao menos 10 estão entre 30 e 150 metros de profundidade, funcionando como verdadeiros refúgios para a biodiversidade marinha.
As ilhas oceânicas, situadas no extremo leste da cordilheira, abrigam a mais alta diversidade de algas calcárias do mundo, a maior riqueza de espécies recifais e endêmicas de todas as ilhas brasileiras e ainda uma das maiores taxas de peixes e tubarões do Atlântico Sul. Entre as espécies endêmicas, estão o caranguejo-amarelo, a pardela-de-trindade, uma subespécie de fragata e bosques de samambaias gigantes com mais de cinco metros.
A região da cordilheira Vitória-Trindade é reconhecida nacional e internacionalmente como um hot spot (área de alta prioridade para a conservação e uso sustentável da biodiversidade). A cordilheira também foi apontada pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB) como uma área marinha biologicamente significativa e indicada pelo governo brasileiro durante a Conferência da ONU sobre Oceanos/ODS 14, em junho de 2017, como área prioritária para a proteção dos oceanos e criação de unidades de conservação marinhas.
Pela proposta, a área de proteção ambiental será composta por duas áreas. Uma num raio de 200 milhas náuticas ao redor do arquipélago, correspondente à ZEE, excluída a área delimitada pelo monumento natural, e outra em frente ao posto oceanográfico. Seu objetivo é assegurar os direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, garantindo o uso sustentável da zona econômica exclusiva para fins econômicos, além de ordenar a pesca, navegação, turismo e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental que se apresentem como estratégicas à região.
Já o monumento natural visa preservar sítios naturais raros, compostos por monte submarinos e ilhas da cadeia Vitória-Trindade, garantir a integridade dos habitats e das populações de espécies ameaçadas de extinção, promover a execução constante de pesquisa e monitoramento da biodiversidade na região e contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e seu zoneamento, para a recuperação de estoques pesqueiros.
As unidades de conservação serão administradas de forma compartilhada entre a Marinha, que ficará responsável pelas ações administrativas, e o ICMBio, que cuidará da gestão ambiental.
*Com informações da Comunicação ICMBio
