Na última segunda-feira (05/02), a Estação Ecológica da Terra do Meio (PA) foi ampliada em 2.048 hectares. Como aconteceu em dezembro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebeu uma doação por compensação legal de proprietários privados. Com isso, a área total doada na unidade agora é de 4.797 hectares.
A área doada quitou a obrigação do doador de ter uma parte como reserva legal em sua propriedade, conforme definido pelo Código Florestal. A compensação de reserva legal é uma das possibilidades de regularização fundiária de unidades de conservação. Um proprietário que tem um imóvel situado fora dos limites da área protegida com passivo ou déficit de reserva legal pode comprar um imóvel no interior da unidade e doá-lo ao ICMBio.
A compensação de reserva legal, não só garante que o órgão gestor de unidades de conservação possa ter domínio das terras como possibilita a redução de conflitos pela posse e uso da terra sem dispender recursos públicos, já que as terras que deveriam ser desapropriadas serão doadas. O trâmite do processo de doação mais ágil e simples do que o processo de desapropriação.
Proprietários de terras que queiram optar pela compensação de reserva legal em unidades de conservação federais podem buscar os imóveis habilitados e ofertados para compra no site do ICMBio aqui.
*Com informações da Comunicação ICMBio
