O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recebeu uma doação de 2.311 hectares de terra, fruto da Compensação de Reserva Legal (CRL). Com isso, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG) foi ampliado em 413 hectares e a Estação Ecológica da Terra do Meio (PA) ampliou seu tamanho em mais 1.898 hectares de área regularizada.
O presidente do ICMBIo, Ricardo Soavinski ressaltou que a CRL em unidades de conservação é um instrumento que todos ganham: “Ganha o proprietário de imóvel com déficit de reserva legal, pois tem uma alternativa definitiva para o seu passivo ambiental, e ganha o ICMBio com a consolidação do território da unidade, permitindo a sua efetiva implantação”.
O que é a Compensação de Reserva Legal (CRL)
É um dispositivo, previsto no inciso III e parágrafos 5° a 7° do art. 66 do Código Florestal (Lei Federal n° 12.651/2012), por meio do qual as Unidades de Conservação de domínio público com pendência de regularização fundiária podem receber, em doação, imóveis privados localizados em seu interior para fins de Compensação de Reserva Legal de imóveis fora da UC desde que sejam localizados no mesmo bioma. Nesse intuito, o ICMBio, após análise técnica, emite certidão de habilitação do imóvel para este fim assegurando aos interessados a legitimidade da transação do imóvel.
*Com informações da Comunicação ICMBio
