Nesta segunda-feira (13/11), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei nº 3.158/14, que cria o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela. A nova unidade de conservação localizada entre os municípios de Duque de Caxias e Magé, na Baixada Fluminense, e Petrópolis, na Região Serrana, seria um importante reforço para conservação da Mata Atlântica no estado. Com 4.378 hectares, o Refúgio ajudaria também a criar um corredor entre outras duas unidades: o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ) e a Reserva Biológica do Tinguá (RJ).
De acordo com informações da Alerj, o projeto recebeu duas emendas no plenário, a primeira com relação a manutenção e proteção das comunidades quilombolas presentes dentro do Refúgio, e a segunda para estabelecer que mudanças dos limites da unidade só poderão ser feitas através de projetos de lei. O texto da lei de criação do Refúgio, com adendo das emendas, ainda voltará para votação no plenário com a redação final. Depois disso, depende apenas da sanção do governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, para ser oficializada.
A expectativa do autor da proposta, o deputado Carlos Minc, é de que o governador aprove o projeto, uma vez que o projeto foi amplamente discutido com a sociedade e com o próprio Governo do Estado. “Realizamos três audiências públicas na região e ouvimos as demandas da população local. A área de Mata Atlântica fluminense compreendida dentro do Refúgio precisa ser preservada por ter diversas espécies raras, ameaçadas e endêmicas”, justificou Minc.
A ideia inicial era criar um parque, mas a necessidade da regularização fundiária, um processo longo e custoso, desviou os esforços para outra categoria de unidade de conservação. Um Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) pode ser constituído por áreas particulares, desde que o proprietário compatibilize seu uso com os objetivos da unidade. Dentro dos limites propostos para a REVIS, além de áreas particulares, está uma propriedade da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), que também não precisará ser regularizada. A visitação pública é permitida em refúgios, assim como em parques.
