Floresta Nacional do Jamanxim

Fique por dentro das novidades da Floresta Nacional do Jamanxim no Blog do WikiParques

Floresta Nacional do Jamanxim

Esfera Administrativa: Federal

Estado: Para

Município: Itaituba (PA), Novo Progresso (PA)

Categoria: Floresta

Bioma: Amazônia

Área: 1.302.000,00 hectares

Diploma legal de criação: Decreto s/nº de 13 de fevereiro de 2006 (Criação)

Coordenação regional / Vinculação: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade CR3 – Santarém/PA

Contatos:

Como chegar

Via terrestre, chega-se a Floresta Nacional do Jamanxim por meio das estradas principais BR 163 e da Transgarimpeira, seguindo pelas estradas vicinais. A BR 163 tem uma extensão de 3.467km ligando o Mato Grosso até Santarém (Pará). O trecho da rodovia entre Guarantã do Norte, a 54km da fronteira dos estados de Mato Grosso e Pará, até Santarém, é o mais precário.

Por sua vez, a malha viária e fluvial existente na FNJ é composta por mais de 2.000km de estradas vicinais, destacando-se onze vicinais conforme descrito a seguir:

• Vicinal Comajal: pode ser acessada por meio rodoviário e fluvial. Saindo do município de Novo Progresso segue-se pela vicinal APRORGIM até a coordenada 662680/9217020, logo após o rio Jamanxim toma-se à direita até a coordenada 657945/9233731 (ponto limite da FNJ). A vicinal possui uma extensão aproximada de 72 Km e tem como coordenada final os pontos 652392/9256816. Os moradores com posses localizadas entre a vicinal e o rio Jamanxim (paralelos), acessam suas terras de barco, pois o trecho é navegável durante todo o ano. Geralmente os posseiros deslocam-se pela rodoviária BR 163 até a comunidade de Santa Júlia e lá alugam um dos vários barcos disponíveis para a travessia. Tal prática é intensificada nos períodos de chuva, quando as condições de trafegabilidade das estradas pioram.
• Vicinal dos Goianos: o acesso é exclusivo por terra. Partindo do município de Novo Progresso segue-se pela vicinal APRORGIM. Seguindo a indicação de placas de sinalização, vira-se à direita na vicinal conhecida como “Castanheira” e segue até a coordenada 647733/9215628 (ponto limite da FNJ). A vicinal possui uma extensão aproximada de 65 Km.
• Vicinal Sete Polegadas: é uma ramificação da estrada APRORGIM, aberta a partir de 2003, e se estende por mais de 40km, em precárias condições de tráfego. Partindo do município de Novo Progresso segue-se pela vicinal APRORGIM. A vicinal possui uma extensão aproximada de 145 Km.
• Vicinal APRORGIM: possui uma extensão aproximada de 158 Km. O acesso ocorre exclusivamente por terra. Partindo do município de Novo Progresso segue-se pela vicinal APRORGIM até a coordenada 630744/9210057 (ponto limite da Floresta Nacional do Jamanxim).
• Vicinal Teixeirinha: localizada em uma região sinuosa com morros e vales, por aproximadamente 69 Km, a vicinal Teixeirinha possui acesso apenas por terra. Para percorrer toda a extensão da vicinal o acesso é ocorre: pela vicinal APRORGIM; para acessar a região central; pela vicinal Marajoara em um trecho conhecido como Serra da Negona, pois abriga uma serra que dificulta o acesso e, dependendo da época do ano, torna-se intransponível, acessando a extremidade da vicinal.
• Vicinal Canaã: partindo com carro do município de Novo Progresso segue-se pela vicinal Marajoara e na coordenada 0661276/9184723 toma-se à esquerda. A vicinal possui uma extensão aproximada de 42 km, o que a torna a menor vicinal da região. Por estar localizada próxima a vicinal Marajoara, muitas vezes é vista como um ramal desta.
• Vicinal Marajoara: Com 292 km, inicia-se próximo à sede do município de Novo Progresso e adentra no Parque do Rio Novo. Saindo de Novo Progresso, mantém-se sempre à direita até o ponto que coincide com o limite da Floresta Nacional do Jamanxim, no entanto, as posses localizadas na margem esquerda da estrada, a partir de um determinado ponto, alcançam os limites da Unidade de Conservação. A vicinal ramifica-se em duas: a Canaã, com cerca de 20km e muitos pontos de atoleiros; e a Serra da Negona, de traçado extremamente sinuoso e mais de 20km de extensão. A vicinal Marajoara é conhecida por facultar acesso aos garimpos da região.
• Vicinal Km 1000: também conhecida como Vicinal Mutuacá, é acessada por meio da Vila Izol, localizada na BR 163. Possui dois outros ramais, um deles conhecido também como vicinal Pinheiro. Percorre uma extensão total (com ramais) de aproximada 168 Km. A manutenção adequada é dificultada pelo traçado sinuoso, além de atoleiros em determinados pontos.
• Vicinal Bortoluzzi: também conhecida como Zanchet, foi aberta em 1984, com extensão de 133 km, em alguns trechos, o acesso é possível somente por motocicleta ou a cavalo. No entanto, muitas vezes, encontra-se em melhores condições de trafegabilidade que a própria BR 163. O acesso ocorre por terra, partindo de Castelo de Sonhos havendo uma porteira mantida trancada constantemente pelos posseiros da região.
• Vicinal Jamanxim: estende-se por aproximadamente 308 km e encontra-se em péssimo estado de conservação sendo alguns trechos acessados apenas por motocicleta. A vicinal possui alguns ramais, como, por exemplo, a Vicinal Vaca Branca. Partindo de Castelo de Sonhos, pela BR 163, sentido Novo Progresso, por aproximadamente 18 Km chega-se à vicinal.

Além das vicinais, para acessar a Região Norte, considerada como o conjunto de posses localizadas a jusante do rio Jamanxim, nesta porção da UC. O acesso é feito pelas vicinais que partem das localidades Riozinho das Arraias e Linha Gaúcha seguindo até o rio Jamanxim. Para entrar na Floresta Nacional do Jamanxim é necessário utilizar barco ou cruzar em uma balsa o carro/moto até a margem esquerda do rio Jamanxim.

Histórico

Esta unidade de conservação leva o nome do rio Jamanxim que limita a porção sudeste da Floresta Nacional do Jamanxim. Para os indígenas da região, Jamanxim é um apetrecho feito de cipó utilizado para carregar coisas nas costas como se fosse uma mochila.

A criação da Floresta Nacional do Jamanxim conjuntamente com as Florestas Nacionais do Trairão, Amana e Crepori e outras 03 Unidades de Proteção Integral vem ao encontro das medidas de ordenamento territorial e proteção ambiental adotadas para a região, marcado por conflitos fundiários. As unidades estão inseridas na área de influência da BR 163, a rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA) e é considerado um dos maiores eixos de desmatamento em toda a Amazônia. Desde o asfaltamento da BR-163, houve um aumento do desmatamento nas margens de até 500%. O Governo Federal elaborou um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia Legal, numa iniciativa conjunta com os nove governos estaduais da região, as prefeituras municipais e as organizações da sociedade civil regional.

Conhecido como Plano Amazônia Sustentável (PAS), o documento estabelece um conjunto de diretrizes e estratégias para a região, tendo como estratégia fundamental o ordenamento territorial e fundiário e os investimentos em infra-estrutura e aporte em tecnologia e inovação. O PAS foi o referencial das ações dos diversos órgãos do Governo Federal e o norteador de um dos principais Planos Operacionais Sub-Regionais: o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR 163, estrada que liga Santarém a Cuiabá, atravessando uma das áreas mais importantes da Amazônia do ponto de vista do potencial econômico, riquezas naturais e diversidade social e biológica.

O Plano BR 163 Sustentável foi iniciado em 2004, abrangendo uma área de 1,23 milhão km² dos estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas. Uma das primeiras ações do Plano BR-163 foi o decreto, em fevereiro de 2005, de uma área de 8,2 milhões de hectares como Área sob Limitação Administrativa Provisória (ALAP), que resultou na destinação desta área para diversos usos. A delimitação da ALAP da BR 163 permitiu ao Ministério do Meio Ambiente executar uma das estratégias centrais do Plano, que foi a criação de um mosaico de Unidades de Conservação que barra o processo de ocupação desordenado e predatório e permite a preservação da Floresta concomitantemente á sua exploração em bases sustentáveis.

As Florestas Nacionais do Jamanxim, Amana, Trairão e Crepori encontram-se inseridas na Área de Influência do ZEE da BR 163. A área total soma 974 mil km². Desse total, mais da metade da área de influência situa-se no Pará, enquanto cerca de um terço encontra-se no Mato Grosso e apenas 15% no Amazonas (EMBRAPA, 2004). Em 2006, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou a criação de mais de 5,2 milhões de hectares em UCs em toda a Amazônia e a interdição de 8,2 milhões de hectares, para estudos e possível criação de novas áreas protegidas no sudoeste do Pará, especialmente ao longo da BR 163.

Corroborando com a criação das Unidades, especialmente das Florestas Nacionais e demais Unidades de Uso Sustentável, foi criado na mesma época o primeiro Distrito Florestal Sustentável (DFS) brasileiro. O DFS da BR 163 localiza-se na região oeste do Estado do Pará compreendendo a área que se estende de Santarém até Castelo dos Sonhos, no eixo da BR 163 (Cuiabá- Santarém), e de Jacareacanga a Trairão no eixo da BR 230 (Transamazônica). Tal região, basicamente composta por áreas públicas, possui ações visando implementar uma política de estímulo à produção florestal sustentável, estruturadas em três eixos: 1) Ordenamento e Regularização Fundiária; 2) Infraestrutura e; 3) Fomento e Produção Sustentável. Nesse contexto a FNJ, juntamente com as demais unidades de conservação existentes na região do DFS (aproximadamente 53% da área é formada por UCs), apresentam-se como instrumentos de efetivação do Distrito Florestal. A FNJ contribui com cerca de 72% de sua área passível de manejo florestal madeireiro e não-madeireiro, representando 11,4% da área atualmente composta por UC de Uso Sustentável no DFS (8,2 milhões de hectares segundo site do SFB).

A Unidade também possui atividades de mineração, reconhecidamente através do processo de garimpagem do ouro. Tal atividade é prevista em seu Decreto de criação em dois polígonos e de acordo com o que o Plano de Manejo indicar.

Atualmente a gestão da FNJ tem funcionado com sede em Itaituba e desenvolve principalmente ações de fiscalização. A implementação de outras atividades está no aguardo do início da implementação do presente Plano de Manejo. Um obstáculo para a implementação de outras ações na UC tem sido a negativa das organizações locais na aceitação da criação da FNJ.

Fontes

Plano de Manejo