Parque Estadual de Itaúnas

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Parque Estadual de Itaúnas

Esfera Administrativa: Estadual

Estado: Espirito Santo

Município: Conceição da Barra

Categoria: Parque

Bioma: Mata Atlântica

Área: o Parque Estadual de Itaúnas possui área aproximada de 3.150,00 ha (três mil, cento e cinqüenta hectares), situado no Município de Conceição da Barra, no Estado do Espírito Santo

Diploma legal de criação: DECRETO Nº 4.967-E, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991

Coordenação regional / Vinculação: IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente (autarquia ligada a SEAMA – Secretaria Estadual para Assuntos do Meio Ambiente)

Contatos: pei@iemas.es.gov.br

Localização

O Parque Estadual de Itaúnas está localizado no Distrito de Itaúnas, zona rural do Município de Conceição da Barra, na microrregião do Litoral Norte do Espírito Santo.

Como chegar

O acesso ao Parque pode se dar de três maneiras diferentes a) Através das estradas estaduais pavimentadas e sem pavimentação:

Pela ES-010, proveniente do cruzamento com a estrada que liga a sede de Conceição da Barra com a BR-101, que é a mais utilizada e de mais fácil acesso à Vila de Itaúnas;

Via Pedro Canário, pela BR-101 até a ES-416 (não pavimentada) - na divisa da Bahia com o Espírito Santo até a Vila de Itaúnas.

Via Braço do Rio, pela BR-101 até a ES-209 (não pavimentada) - até a Vila de Itaúnas.

O percurso de carro leva, normalmente, quatro horas de Vitória até a sede do Parque. A Unidade não é servida por ônibus intermunicipais, mas a empresa Mar Aberto possui linhas diárias para a Vila de Itaúnas. Destaca-se que a viação Aguia Branca, aluga seus ônibus, eventualmente, para excursões à Vila. Distâncias aproximadas dos principais centros urbanos: Vitória – 260 km; São Mateus – 53 km; Pedro Canário – 41km; Prado – 264km.

Da Vila de Itaúnas pode-se acessar o extremo norte do parque, a localidade denominada Riacho Doce e o extremo oeste, próximo do assentamento Paulo Vinhas. De outra maneira, a partir de Conceição da Barra, tem-se o acesso ao parque em vários pontos, tanto pelo manguezal, como pela praia.

b) Através do rio Itaúnas: O acesso ao rio Itaúnas pode ser feito tanto pela Vila de Itaúnas como através de propriedades privadas existentes na região.

c) Através das propriedades privadas do entorno: A partir do acesso primário, feito pelas estradas estaduais e vicinais, tem-se acesso às propriedades rurais localizadas no entorno do parque, ocorrendo duas situações distintas: as propriedades rurais cercadas e as propriedades rurais das empresas florestais (Aracruz Celulose e Suzano/Bahia Sul Celulose). Nas primeiras, o acesso é dificultado pela existência de cercas e porteiras e cujo controle é feito diretamente pelo proprietário, porém sem vigilância nas demais áreas da propriedade. Nas empresas florestais, em que pese não existirem cercas, a vigilância é intensiva sendo realizada por empresas especializadas prestadoras de serviços.

Ingressos

A entrada no parque é gratuita, não é cobrada nenhuma taxa para quem quer visitar a unidade.

Onde ficar

Na Vila de Itaúnas existem muitas opções para hospedagem, campings, pousadas e casas que são alugadas em alta e baixa temporada. Para quem quer ficar mais retirado, exitem também campings e pousadas em Riacho Doce, que faz divisa com a Bahia.

Objetivos específicos da unidade

Preservar a diversidade biológica e os ecossistemas naturais da Restinga, Manguezal, Alagados e Floresta de Tabuleiro, que ocorrem na área; Proteger, conservar e propiciar pesquisas científicas nas áreas histórico-cultural, especialmente os sítios arqueológicos; Proteger espécies endêmicas, raras e/ou em perigo de extinção (ver item sobre significância da área), reduzindo seu manejo ao mínimo indispensável para garantir sua viabilidade ecológica; Proteger belezas cênicas, especialmente representadas pelas dunas, característica geomorfológica marcante no PEI; Proteger os alagados do rio Itaúnas, tanto pela sua importância nos processos ecológicos, como pela sua paisagem onde se faz possível a visualização de espécies da avifauna; Preservar o rio Itaúnas pela importância deste recurso natural para todo o parque, garantindo a conectividade entre todos os ambientes do Parque; Proteger a praia como sitio de desova de tartarugas marinhas; Preservar os recursos da biota, com destaque para o importante corredor ecológico entre o PEI, a FLONA do Rio Preto e a REBIO Córrego Grande e outras áreas contíguas a estas UC’s para manutenção da biodiversidade; Possibilitar atividades de recreação, sensibilização e educação ambiental difundindo os princípios de conservação da natureza e dos recursos histórico-culturais; Propiciar pesquisa científica nos diversos ecossistemas que ocorrem no Parque visando aprofundar o seu conhecimento; Contribuir para o monitoramento ambiental, fornecendo parâmetros relativos a áreas naturais e outras áreas afetadas pela ação humana,bem diferentes graus; Levar o público a entender a importância e apreciar o valor do PEI, percebendo a necessidade de conservação deste patrimônio; Promover e incentivar atividades formais e informais de educação ambiental, com o intuito de fomentar a conscientização sobre as questões relativas ao meio ambiente Promover a recreação em contato com a natureza e o ecoturismo no Parque e entorno; Prover a área dos meios necessários e adequados para o bom funcionamento das atividades, compatibilizando o uso com a proteção do patrimônio natural e histórico-cultural. Apoiar o desenvolvimento de tecnologias alternativas para resolução de questões de saneamento básico e recuperação e manejo de áreas alteradas; Treinar e capacitar mão-de-obra para as atividades referidas nos itens anteriores. Como objetivos secundários de manejo destacam-se: A colaboração com o desenvolvimento regional integrado, através do turismo ecológico, dos projetos de desenvolvimento sustentável do entorno e de práticas conservacionistas de uso do solo nas propriedades do entorno, O desenvolvimento de ações preservacionistas e conservacionistas no âmbito de toda a bacia hidrográfica do rio Itaúnas. O desenvolvimento da produção de mudas de espécies ornamentais locais visando a sustentabilidade da comunidade tradicional moradora da vila de Itaúnas; O estímulo ao cultivo de plantas medicinais nativas, para atendimento da comunidade tradicional que as utilizam em seu cotidiano.

Histórico

Os primeiros passos para a conservação dos ecossistemas da região de Itaúnas, no Município de Conceição da Barra, foram dados por iniciativa do cientista Augusto Ruschi, que na década de 40, baseando-se no Mapa Cartográfico do Espírito Santo e em seu conhecimento sobre a cobertura florestal do Estado, propõe, em uma das primeiras reuniões do primeiro Conselho Florestal, em abril de 1948, a criação de sete Reservas Florestais sobre as áreas de terras devolutas (RUSCHI, 1949). Dentre estas, figurava a então Reserva Florestal de Riacho Doce, com cerca de 10.000 ha, conforme descreve o Decreto no 55, de 21/09/48, assinado pelo então governador Carlos Fernandes Monteiro Lindenberg:

“ O Governador do Estado do Espírito Santo, usufruindo da faculdade prevista no parágrafo único do artigo 10 do Código Florestal aprovado pelo decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, e tendo em vista o disposto na lei estado número 1.540, de 10 de julho de 1925, e ainda, atendendo ao interesse das diferentes classificações florísticas e fitofisionômicas do estado, Decreta: Artigo 1o – Ficam delimitadas para o fim da constituição de reservas florestais, diversas áreas de terrenos devolutos do Estado. Artigo 2o – As áreas reservas a que se refere o artigo anterior são as seguintes: (...) No município de Conceição da Barra; Uma Reserva da Flora Halófita, com área de 10.000 ha aproximadamente, que será compreendida por uma faixa de terra paralela a costa iniciando na divisa com o Estado da Bahia.”

Os primeiros passos para a conservação dos ecossistemas da região de Itaúnas, no Município de Conceição da Barra, foram dados por iniciativa do cientista Augusto Ruschi, que na década de 40, baseando-se no Mapa Cartográfico do Espírito Santo e em seu conhecimento sobre a cobertura florestal do Estado, propõe, em uma das primeiras reuniões do primeiro Conselho Florestal, em abril de 1948, a criação de sete Reservas Florestais sobre as áreas de terras devolutas (RUSCHI, 1949). Dentre estas, figurava a então Reserva Florestal de Riacho Doce, com cerca de 10.000 ha, conforme descreve o Decreto no 55, de 21/09/48, assinado pelo então governador Carlos Fernandes Monteiro Lindenberg:

“ O Governador do Estado do Espírito Santo, usufruindo da faculdade prevista no parágrafo único do artigo 10 do Código Florestal aprovado pelo decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, e tendo em vista o disposto na lei estado número 1.540, de 10 de julho de 1925, e ainda, atendendo ao interesse das diferentes classificações florísticas e fitofisionômicas do estado, Decreta: Artigo 1o – Ficam delimitadas para o fim da constituição de reservas florestais, diversas áreas de terrenos devolutos do Estado. Artigo 2o – As áreas reservas a que se refere o artigo anterior são as seguintes: (...) No município de Conceição da Barra; Uma Reserva da Flora Halófita, com área de 10.000 ha aproximadamente, que será compreendida por uma faixa de terra paralela a costa iniciando na divisa com o Estado da Bahia.”

Os primeiros passos para a conservação dos ecossistemas da região de Itaúnas, no Município de Conceição da Barra, foram dados por iniciativa do cientista Augusto Ruschi, que na década de 40, baseando-se no Mapa Cartográfico do Espírito Santo e em seu conhecimento sobre a cobertura florestal do Estado, propõe, em uma das primeiras reuniões do primeiro Conselho Florestal, em abril de 1948, a criação de sete Reservas Florestais sobre as áreas de terras devolutas (RUSCHI, 1949). Dentre estas, figurava a então Reserva Florestal de Riacho Doce, com cerca de 10.000 ha, conforme descreve o Decreto no 55, de 21/09/48, assinado pelo então governador Carlos Fernandes Monteiro Lindenberg:

“ O Governador do Estado do Espírito Santo, usufruindo da faculdade prevista no parágrafo único do artigo 10 do Código Florestal aprovado pelo decreto no 23.793, de 23 de janeiro de 1934, e tendo em vista o disposto na lei estado número 1.540, de 10 de julho de 1925, e ainda, atendendo ao interesse das diferentes classificações florísticas e fitofisionômicas do estado, Decreta: Artigo 1o – Ficam delimitadas para o fim da constituição de reservas florestais, diversas áreas de terrenos devolutos do Estado. Artigo 2o – As áreas reservas a que se refere o artigo anterior são as seguintes: (...) No município de Conceição da Barra; Uma Reserva da Flora Halófita, com área de 10.000 ha aproximadamente, que será compreendida por uma faixa de terra paralela a costa iniciando na divisa com o Estado da Bahia.”

A SEAMA assumiu a administração do Parque Estadual de Itaúnas conforme previsto no Decreto de criação.

O Parque foi inicialmente gerenciado pela bióloga Maria da Penha Padovan até setembro de 1993, quando assumiu a gerência da unidade, a bióloga Márcia Regina Lederman, exercendo esta função até dezembro de 1997. Em seguida, assumiu o técnico em educação ambiental Anderson Lanusse Vaccari Sant'Anna, até novembro de 2001. A partir de então, a gerência está sendo exercida pelo técnico agrícola Eloir Bento Sossai.

Nos anos que se seguiram à criação da Unidade, alguns convênios e parcerias foram firmados visando a implementação da Unidade de Conservação.

Em 1992, destaca-se o convênio firmado com a empresa Aracruz Celulose, no valor de US$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil dólares) aplicados na aquisição de equipamentos (um carro, duas motos, um barco de alumínio e dois motores de popa de 15hp, aparelho de vídeo cassete, computador, aparelho de fax, bicicletas), mobiliário (fogão, geladeira, beliches) e reforma da sede administrativa, dando condições para o desenvolvimento inicial dos trabalhos da equipe de funcionários contratados pelo Estado.

Além deste, foi instituída parceria com a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, em 1994, para implantação do Plano Diretor de Resíduos Sólidos (finalizado em 1995) e novamente em 1997, com a mesma finalidade e para auxiliar atividades técnicas junto ao Parque ( finalizado em 1999).

Desde 1994, o Parque Estadual de Itaúnas desenvolve atividades de conscientização do visitante, projeto intitulado de “Campanha Verão”. Muitas empresas foram parceiras desta atividade, como Café Meridiano, BANESTES, Caixa Econômica Federal, Supermercados Alô Brasil, Companhia Vale do Rio Doce, CST e outras.

Durante alguns anos, a empresa Atta Capiguara prestou apoio ao Parque no fornecimento de placas educativas e na manutenção do trator. A MOL, concessionária Honda, doava parte dos serviços realizados para a manutenção das motocicletas.

Por dois anos, um proprietário de terras inseridas nos limites do Parque, doou 50 litros de gasolina/mês para apoio às atividades de fiscalização.

Em 1998, graças a parceria firmada com diversas empresas da região, como a Petrobras, Coimex Agrícola S.A., Aracruz Celulose, Bahia Sul Celulose, Disa – Destilaria Itaúnas S.A., além da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, proprietários rurais locais e Avidepa - Associação Vila Velhense de Proteção Ambiental., iniciaram-se as atividades do Projeto de Revegetação Experimental das Dunas[1]. Organizações não governamentais tem tido papel fundamental no desenvolvimento e consolidação do Parque, notadamente a Fundação Pró-Tamar e Sociedade dos Amigos do Parque de Itaúnas - SAPI.

A Fundação Pró-Tamar participa com recursos humanos e financeiros na implementação da unidade desde a sua criação.

A SAPI foi fundada em 1997 com o objetivo principal de contribuir para a conservação e preservação do Patrimônio Histórico, Natural, Paisagístico, Científico e Cultural do Parque Estadual de Itaúnas,buscando a formação de uma consciência ambientalista, promovendo a melhoria da qualidade de vida das populações envolvidas na sua área de influência.

Tem ainda por objetivos específicos relacionados ao Parque: promover ações que visem a integração e parcerias entre o Parque e as entidades organizadas em geral; estimular e apoiar a realização de programas e projetos de pesquisa que visem o conhecimento, a conservação e o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais e sócio – culturais; zelar para que a conduta e a operacionalização das atividades turísticas sejam desenvolvidas em harmonia com a área natural protegida; estimular e promover atividade de ecoturismo; defender perante os órgãos públicos e empresas privadas e através dos meios de comunicação a proteção do Parque como entidade de alto valor natural e cultural, evitando a exploração destrutiva que afete a sua integridade; entre outros.

Em dezembro de 1999, foi firmado um convênio entre a SEAMA e a SAPI para o desenvolvimento do Parque Estadual de Itaúnas, no que dizia respeito à implementação do programa de ecoturismo, administração da ecoloja, operacionalização do estacionamento e portarias de acesso. A renovação deste convênio tramita atualmente no IEMA e já está aprovado pela Procuradoria Geral do Estado.

Neste mesmo ano, iniciou-se a elaboração do Plano de Manejo do Parque pela empresa Simbios, contratada pela Petrobras. O que gerou este fato, foi uma exigência da Seama que condicionou a renovação da Licença de Operação das atividades da Petrobras na região norte do Estado, à elaboração pela mesma do Plano de Manejo do Parque de Itaúnas, localizado na sua área de atuação. Por problemas diversos, a continuidade da elaboração do plano passou a ficar a cargo da empresa Cepemar Serviços de Consultoria em Meio Ambiente S.A.

Problemas e ameaças

A maior parte das atividades hoje desenvolvidas junto ao Parque Estadual de Itaúnas(PEI) apresenta aspectos conflitantes e resulta em prejuízos tanto para o PEI como para o entorno como um todo. A situação dos sítios arqueológicos, especialmente os localizados nas dunas, é bastante delicada, em razão de não haver uma delimitação efetiva destas áreas. Os visitantes caminham por toda a área e não há fiscalização dos materiais que podem estar sendo danificados ou mesmo levados dali. É de caráter urgente a delimitação destas áreas de forma que os visitantes não fiquem percorrendo as dunas sem destino. Além disso, a definição de um caminho principal de acesso à praia, sobre as dunas, ou mesmo de um caminho alternativo, contribuiria para evitar que as pessoas circulassem sem rumo pelas áreas repletas de peças de valor arqueológico

Em relação ao projeto de recuperação da vegetação fixadora das dunas, como parte da cerca que delimita a área de revegetação está caída, não demarcando efetivamente a área experimental, os visitantes circulam pela área sem saber que se trata de uma área de recuperação, já que também não há placas sinalizando sobre a área e qual a função dela. Acresce-se a este fato a presença de jovens que continuam praticando o esquiduna, uma vez que a fiscalização é precária.
Há um conflito evidente entre os objetivos primordiais que levaram a criação da área como uma unidade de proteção integral e o uso direto dos recursos naturais (pesca, colheita e consumo das frutas). A realização de caminhadas dentro das trilhas do PEI onde os visitantes colhem frutas para consumo contradiz com os objetivos da unidade, tanto quanto o fato dos pescadores realizarem a pesca dentro da área do parque.
A presença de animais transitando na trilha do pescador e buraco do bicho aumentam significativamente os impactos provocados no solo. O contínuo pisoteio reduzirá a vegetação rasteira (feijão da praia) que contribui na fixação das partículas do solo . Os animais transitando pelo Parque lançam dejetos que são vetores de doenças  e introduzem espécies vegetais não nativas da área do parque.
Observou-se também animais puxando carrinho de mantimentos sobre as dunas, pessoas entrando em áreas proibidas ao público e turistas e pessoas da vila fazendo uso da ponte como trampolim para banho no rio Itaúnas. A passagem dos animais de carga sobre as dunas além de agravar o processo de movimentação da areia contribui para que as fezes destes animais transmitam zoonoses aos visitantes. Quanto aos animais ainda pôde-se detectar a presença de cachorros na praia. Segundo relato de moradores da vila, estes animais além de serem hospedeiros dos bichos de pé também têm atacado os turistas.
A concessão das barracas existentes na praia é totalmente informal e a falta de uma infra-estrutura adequada acaba prejudicando o bom desenvolvimento das atividades. A falta de sanitários é inconcebível numa área de uso público como esta, resultando em várias reclamações que foram registradas nas entrevistas e numa situação de degradação ambiental em relação a dejetos espalhados nas áreas circunvizinhas às barracas.  É prioritária a contratação de uma equipe para iniciar os estudo sobre a captação, tratamento e despejo das águas servidas e efluentes sanitários, considerando as recomendações feitas no Encarte 5- Planejamento da UC.
A prática de diferentes atividades recreativas sem a contratação de um seguro contra acidentes merece especial atenção. A maioria das atividades é praticada sem a adequada segurança, em razão da ausência de equipamentos e ainda, devido a escassez de fiscalização.

Fontes

Este verbete esta sendo editado pela turma de Ciências Biológicas Bacharelado da Universidade Federal do Espírito Santo (CCA-UFES), como parte avaliativa da disciplina de Biologia da Conservação até a data: 24 de junho de 2015. Qualquer duvida entrar em contato pelos e-mails: gtsjunior@hotmail.com.br h.vernegue@gmail.com